A Embrapa lançou, na última sexta-feira, 6 de dezembro, o edital de concurso público para 1.027 vagas, sendo 62 delas para o cargo de Assistente. Contudo, sem a revogação do Boletim de Comunicação Administrativo (BCA) nº 2, de 4 de abril de 2023 — que restringiu as atribuições e esvaziou as funções desses profissionais — essa carreira está condenada ao fim. Mais preocupante ainda, isso abre caminho para a terceirização de atividades estratégicas para a pesquisa agropecuária.

O BCA, ao retirar funções essenciais dos assistentes, causou uma drástica redução em suas responsabilidades. Como resultado, o edital do concurso agora limita as vagas para assistentes a áreas como laboratórios, manejo animal e operação de máquinas agrícolas e veículos. Porém, com o concurso lançado sem a revogação do BCA, as funções que foram descontinuadas para esses profissionais ficarão em aberto, o que pode facilitar a alocação de trabalhadores terceirizados nesses postos.

Desde a publicação do BCA, em 2023, o SINPAF tem alertado sobre o risco de a Embrapa buscar a terceirização das funções dos assistentes de campo. A diminuição das atribuições desses trabalhadores não é apenas uma mudança administrativa, mas sim uma estratégia que pode comprometer a qualidade e a segurança das pesquisas desenvolvidas pela empresa.

É importante destacar que as funções desempenhadas pelos assistentes vão além do simples trabalho de campo. Eles são responsáveis por atividades cruciais como o plantio de sementes, o cuidado com o solo, o monitoramento do desenvolvimento das plantas e animais e a coleta de dados durante o ciclo das culturas, incluindo a colheita e o processamento de resultados. Esses profissionais acumulam informações vitais para a pesquisa agropecuária, o que vai muito além de tarefas operacionais. Está em jogo a segurança e a confidencialidade de dados estratégicos para a soberania alimentar nacional.

Portanto, o debate não se resume à dúvida sobre quem realizará atividades como a capina dos campos experimentais da Embrapa. O verdadeiro risco envolve a segurança da pesquisa e da soberania alimentar do Brasil, pois os assistentes desempenham um papel essencial na proteção de informações sensíveis geradas nas pesquisas.

Além disso, a terceirização tende a acarretar sérias consequências trabalhistas, como a precarização dos salários e da segurança no trabalho, além de uma maior rotatividade de pessoal. Tais impactos prejudicam a qualidade do trabalho realizado e o compromisso da Embrapa com a pesquisa de excelência.

O SINPAF reforça seu posicionamento contrário à terceirização em qualquer forma, especialmente em uma empresa pública dedicada à pesquisa agropecuária. *Mas parece que esse é o legado que a Gestão Massruhá deseja registrar na história da Embrapa, ainda que seja uma diretoria que devesse carregar as premissas de um governo eleito por trabalhadores.*

A Embrapa, como órgão estratégico para o desenvolvimento de tecnologias que assegurem a soberania alimentar do Brasil, não pode ser conduzida por políticas que enfraqueçam sua estrutura e comprometam sua missão.

Leia sobre algumas ações que o SINPAF tem realizado contra a Terceirização na Embrapa:

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