Governo descumpre prazo para apresentar novo texto para CGPAR 42
Por: Gisliene Hesse
No último dia 28/02, o coletivo de representantes dos sindicatos das empresas estatais, entre eles o SINPAF, participou da 6ª reunião com a Secretaria de Coordenação das Estatais para tratar da revogação da CGPAR 42. No encontro, a SEST comunicou a impossibilidade de cumprir o prazo de 1º de março, data acordada com os sindicatos para apresentar o novo texto da resolução (veja mais aqui).
Segundo os representantes da secretaria, o descumprimento do prazo ocorreu por causa que a redação final da CGPAR 42 deverá passar pelo crivo dos ministérios que compõem a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração e Participação Societárias da União (CGPAR). São eles: ministérios da Fazenda, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento.
Com o descumprimento, o coletivo de sindicatos das estatais optou por iniciar tratativas diretamente com os ministérios. Após o encontro com a SEST, os representantes sindicais solicitaram reuniões para esses órgãos de governo.
“O SINPAF continuará lutando, juntamente com o coletivo, para que a CGPAR 42 seja revogada. Ela é um retrocesso implantado pelo governo passado que não priorizava os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A resolução é um retrocesso e retira a liberdade das negociações coletivas de trabalho. O coletivo de sindicatos não descumpriu com prazos. Acreditamos que essa demora possa ser uma armadilha e corre o risco das negociações feitas até aqui se perderem”, destacou Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, presidente do SINPAF.
O Coletivo
O coletivo de sindicatos das estatais foi montado no fim de novembro após a realização de ato pela revogação da CGPAR em frente ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e Planejamento (veja mais aqui).
Além do SINPAF, participam do coletivo a Central Única dos Trabalhadores e representações das categorias como o Sindicato Nacional dos Moedeiros, Federação Única dos Petroleiros (FUP), e representantes dos trabalhadores dos Correios, da aviação civil, dos portuários, entre outras representações.
CGPAR 42
A Resolução 42, implementada pelo então Ministério da Economia na gestão do Bolsonaro, liderado por Paulo Guedes, foi elaborada com o objetivo de restringir as negociações posteriores a sua promulgação, limitando a concessão de benefícios além dos previamente estabelecidos nos acordos coletivos. Além disso, a resolução estabelece distinções entre novos e antigos funcionários, violando o princípio da igualdade.
A CGPAR 42 interfere drasticamente no custeio dos planos de saúde de autogestão; em avanços nos Acordos Coletivos de Trabalho; na concessão de empréstimo pecuniário; de licença-prêmio; abono assiduidade; incorporação de gratificação de função ou cargo em comissão; anuênio e ou concessão de quinquênios e de promoções por antiguidade e por merecimento.
