O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF) sugeriu que as decisões importantes na Casembrapa sejam decididas por meio de votação em Assembleia Geral (AG) dos trabalhadores e trabalhadoras beneficiários do plano. A alteração do estatuto, que obrigatoriamente deverá ser decidida em Assembleia por força de lei, já vem sendo discutida há cerca de 15 anos, sem que tenha sido concretizada. Agora, ganhou novo impulso com a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para as adequações, em especial devido a mudanças no Código Civil e à necessidade de modernizar a gestão da Casembrapa.

O GT, criado pela Portaria da Embrapa Nº 1059, de 5 de agosto de 2024, conta com representantes da Casembrapa, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Ceres (Anapec) e do SINPAF. O prazo para a conclusão das propostas é de 60 dias, e o grupo já realizou cinco reuniões.

Entre as sugestões discutidas, destaca-se a criação de um Plano Família, plano de saúde familiar que permita a inclusão de filhos de empregados que tenham ultrapassado 21 anos – ou 24, no caso de estudantes universitários – que atualmente estão fora do Plano e são considerados ex-dependentes dos associados.

Outra proposta em análise é a possibilidade de Multipatrocínio. Atualmente, a Embrapa é a única patrocinadora da Casembrapa, mas o GT avalia a inclusão de outras empresas, como, por exemplo, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que possuem atividades semelhantes.

Propostas em debate

Adilson F. Mota, diretor jurídico do SINPAF e membro do GT, ressaltou que o Multipatrocínio é uma questão controversa. Segundo ele, é necessário realizar um estudo atuarial para avaliar os impactos da inclusão de novos patrocinadores.

“No caso da CONAB, por exemplo, se o quadro de empregados daquela empresa for formado por pessoas mais idosas, isso representa maiores gastos em saúde e os atuais beneficiários da Casembrapa poderão decidir pelo ingresso ou não da CONAB como patrocinadora em Assembleia Geral”, continuou Adilson F. Mota.

A participação do sindicato tem como objetivo garantir que qualquer modificação no estatuto atenda aos interesses dos trabalhadores que utilizam o plano de saúde, chamados de beneficiários. “O Plano é de Autogestão, por isso, é crucial que as sugestões e alterações mais profundas na Casembrapa sejam submetidas à Assembleia Geral, onde os próprios usuários poderão aprová-las”, afirmou Mota. Ele destacou ainda que a Assembleia Geral é um princípio central da autogestão do plano de saúde da Casembrapa, sendo fundamental para a aprovação de mudanças.

Segurança jurídica

Outro membro do GT, Waltterlenne Englen, também representante dos trabalhadores, reforçou a importância da Assembleia Geral, mencionando que o próprio Código Civil, no capítulo sobre Associações, define que cabe à assembleia destituir administradores e alterar o estatuto.

“Não entendo o receio da Embrapa e da Casembrapa em consultar os trabalhadores. Como o pagamento das contribuições é feito de forma paritária entre associados e patrocinadora, a votação em Assembleia Geral só traria maior segurança jurídica, tanto para o plano quanto para a empresa”, disse Englen, que também é presidente da Seção Sindical do SINPAF em Goiânia (GO).

Englen também destacou sua preocupação com a questão dos aportes financeiros em planos multipatrocinados, alertando para a necessidade de seguir os limites estabelecidos por lei, ponto que deve ser observado em qualquer estudo atuarial.

Ele abordou a questão da oxigenação dos planos, mencionando a redução significativa do número de jovens beneficiários e o aumento expressivo da população mais envelhecida. “Esse cenário, traz desafios para a renovação da carteira de beneficiários, sobretudo diante da insuficiência de novas contratações e a possibilidade de um novo Programa de Demissão Incentivada (PDI),” reforçou o representante dos(as) trabalhadores(as) no GT.

Diálogo continua

As discussões sobre a inclusão da necessidade de Assembleia Geral para decisões mais importantes como Plano Família e Multipatrocínio ainda não terminaram. Diante do impasse, o GT deliberou por deixar essa decisão para outro momento e ir em frente com outras questões como a adequação ao código civil e a representatividade dos conselheiros integrantes do Conselho de Administração.

As reuniões irão continuar com esses temas. O SINPAF, portanto, estará representando os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras no GT e cuidando para que a Casembrapa seja cada vez mais forte e atenda às necessidades de Saúde dos seus beneficiários.

O sindicato também não irá, sob hipótese alguma, concordar que decisões de extrema relevância, especialmente as relacionadas ao Plano Família e ao Multipatrocínio na Casembrapa, não sejam votadas de forma transparente e democrática em assembleias gerais.

A participação ativa e a deliberação coletiva são princípios inegociáveis, e o SINPAF está comprometido em garantir que nenhuma mudança de tal importância ocorra à revelia dos(as) trabalhadores(as) beneficiários do Plano. Somente com o voto consciente de todos os assistidos é que decisões dessa natureza podem ser legitimadas