O Senado Federal começou nesta terça-feira (6/10) a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1. A proposição reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Porém, manobras de obstrução para impedir o quórum mínimo ameaçam a votação que está prevista para a próxima  semana, evidenciando uma ação articulada contra a classe trabalhadora. 

Correlação de forças no Congresso

O cenário de negociação é tensionado pelo avanço da extrema direita no Congresso Nacional, definido nas eleições deste domingo (5/10), travando o ritmo legislativo da PEC. Apenas o Partido Liberal (PL) elegeu 121 deputados e terá 28 senadores a partir de 2027, a maior bancada entre os partidos.

 A união do PL somada à de outros representantes do campo conservador, forma uma forte barreira contra a aprovação da pauta. A bancada trata o direito ao descanso como “risco econômico”, colocando a preservação do lucro empresarial acima da saúde e da dignidade de trabalhadores e trabalhadoras. 

O impacto da jornada 6×1

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego 14,8 milhões de pessoas trabalham na escala 6×1. O impacto da carga horária exaustiva reflete no número de trabalhadores afastados por esgotamento físico e emocional diretamente relacionado ao trabalho (burnout) que passou de 1.760, em 2023, para 6.985, em 2025, conforme levantamento da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) com base em dados oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que trabalhar muitas horas por semana aumenta significativamente os riscos de doenças cardiovasculares, depressão, ansiedade, esgotamento físico e mental, além de acidentes de trabalho.

Além dos alertas sobre os impactos na saúde, a pauta acumula forte aprovação popular. Mais de 70% dos brasileiros são favoráveis à redução da jornada sem redução salarial, segundo pesquisa do Datafolha. 

Para que a proposta avance, o regimento interno do Senado exige a realização de cinco sessões de discussão no plenário do Senado antes da votação em primeiro turno. Caso seja aprovada, a matéria ainda precisará passar pelo segundo turno, que exige mais três sessões de discussão.   

O Sinpaf acompanhou de perto as últimas mobilizações realizadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Senado, apoiando os trabalhadores e trabalhadoras. 

Para o presidente do sindicato, Jean Kleber Silva, a urgência de derrubar a escala 6X1 é uma necessidade humanitária para que as pessoas vivam com qualidade no seu dia a dia.  “Esse discurso de levar o debate para a liberdade de negociação nós conhecemos e sabemos que não funciona na prática. Então é necessário manter a mobilização e pressionarmos o Senado  para que tenhamos um desdobramento positivo para a classe trabalhadora. A luta dos trabalhadores é o que constrói as nossas vitórias”, alerta o dirigente. 

 A tramitação da PEC do fim da escala 6×1 depende do constrangimento político sobre os senadores que tentam esvaziar o Plenário. Além de participar das mobilizações presenciais também é possível pressionar virtualmente. Acesse  o site napressao.org.br, localize os parlamentares, e envie sua mensagem exigindo a aprovação da proposta.