Trabalhadoras e trabalhadores da Embrapa aprovaram, nos dias 15 e 16 de maio de 2025, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) bianual 2024-2026. A decisão foi tomada nas Assembleias Gerais Extraordinárias convocadas pelo SINPAF e realizadas presencialmente em todas as Seções Sindicais. Até o momento desta publicação, das 41 Seções Sindicais dos trabalhadores e das trabalhadoras da Embrapa, 30 aprovaram e apenas 1 reprovou o ACT bianual.

A aprovação do ACT representa o desfecho de um processo intenso de negociação conduzido pela Comissão Nacional de Negociação (CNN) do SINPAF e pela Diretoria Nacional, que ao longo de 16 rodadas e uma mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) conquistaram avanços importantes para a categoria, especialmente nas cláusulas sociais.

A proposta aprovada prevê reajuste de 80% do INPC (2,58%) retroativo à data-base de 1º de maio de 2024 e 100% do INPC (5,32%) para o segundo ano, a contar de 1º de maio de 2025. As negociações também garantiram a manutenção de todas as cláusulas sociais vigentes e melhorias em pontos fundamentais para a saúde, o bem-estar e os direitos dos trabalhadores, como:

• Manutenção do auxílio-creche durante toda a licença-maternidade (180 dias);
• Fornecimento de café da manhã para motoristas;
• Ampliação do auxílio para filhos e filhas com deficiência, agora conforme a legislação brasileira;
• Permissão de abono para acompanhamento de cônjuge, ascendente ou descendente em caso de doença (até 15 dias por ano);
• Utilização do banco de horas para trabalhadores com jornada especial;
• Abono de até 12 consultas com nutricionistas por ano;
• Articulação da empresa para fornecimento de vacinas e ações contra pandemias, endemias e epidemias;
• Regionalização do combate ao assédio moral e sexual, com definição de tipos e fortalecimento das comissões internas.

Categoria optou pela proteção dos direitos

Mesmo com o impasse não resolvido na cláusula do auxílio-creche/babá/pré-escola, a maior parte da categoria entendeu que a aprovação do ACT era a melhor saída diante dos riscos reais de um Dissídio Coletivo.

Alteração unilateral da Embrapa na cláusula do auxílio-creche

O SINPAF lamenta que, ao final das negociações, a diretoria executiva da Embrapa tenha imposto a redação com a expressão “até” no valor do auxílio-creche, o que condiciona o pagamento à comprovação dos gastos — algo nunca aprovado em mesa de negociação.

Essa mudança restringe o acesso ao benefício, prejudica principalmente as mulheres e os trabalhadores de menor renda, e representa um retrocesso em relação ao texto vigente. A Embrapa ignorou as decisões judiciais que garantiram o pagamento integral do auxílio e desconsiderou os esforços do sindicato para manter a redação original.

Compromisso do SINPAF

O SINPAF deixa claro que essa cláusula será objeto de monitoramento e disputa em diversas instâncias de negociação, se necessário. A luta continua para que os direitos das trabalhadoras e trabalhadores sejam plenamente respeitados e para que a Embrapa cumpra com o compromisso de uma gestão realmente humana e inclusiva.

A aprovação do ACT 2024-2026 é uma vitória da consciência coletiva da categoria, que soube pesar os riscos, preservar conquistas e fortalecer a unidade diante das adversidades. O SINPAF seguirá mobilizado, atuando com firmeza na defesa dos direitos de todos e todas.

Só a Luta nos garante!!!