O SINPAF expressa repúdio e preocupação com a aprovação do Pacote do Veneno – o Projeto de Lei (PL) 1.459/2022 – que ocorreu na tarde desta terça-feira, 28/11, no Senado Federal. O texto flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil e apresenta riscos para a saúde da sociedade. A matéria segue agora para a sanção ou veto do presidente Lula.

Para além da flexibilização das regras para a liberação de agrotóxicos, o PL traz outra proposta perigosa que é a concentração de toda a autoridade sobre os agrotóxicos no Ministério da  Agricultura, que costuma ser controlado por ruralistas. A mudança contraria a chamada de visão tripartite que é aplicada desde 1989 envolvendo os ministérios do meio ambiente e da Saúde.

Uso de agrotóxicos no Brasil

O Brasil já é conhecido com um dos países que mais consome agrotóxicos do mundo. Esse é um dos motivos que levou, em 2018, mais 300 organizações e órgãos públicos, como a Fiocruz, Inca, Anvisa e Ibama, a assinaram um abaixo-assinado contra a proposta.

Para algumas dessas organizações socioambientais e da área da saúde, o PL é um tiro no pé e irá trazer graves riscos à saúde da população em geral e aos trabalhadores e trabalhadoras da agricultura e pecuária que manipulam os produtos. Alguns dos riscos são a inalação, o contado oral durante a manipulação, aplicação e preparo do aditivo químico.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) são registradas 20 mil mortes por ano devido o consumo de agrotóxicos. Relatório divulgado pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) indica que o Brasil despeja mais de um milhão de toneladas de agrotóxicos nas lavouras por ano. O que daria, em média, cinco quilos de veneno agrícola por pessoa.

Esse estudo explica ainda que pessoas que trabalham diretamente nas lavouras estão mais suscetíveis a intoxicações. Porém, a exposição a resíduos de agrotóxicos nos alimentos e no ambiente, geralmente em doses baixas, pode afetar toda a população.

Além disso, o INCA também critica a permissão do uso no Brasil de agrotóxicos já banidos em outros países. Como é o caso do glifosato, um dos herbicidas mais comuns nas lavouras brasileiras, classificado como provável causador de câncer.

O SINPAF se une aos movimentos sociais, organizações populares urbanas e rurais, entidades do terceiro setor, bem como aos parlamentares, para pedir  veto do PL ao presidente Lula.

Confira o estudo completo do INCA aqui

Tramitação do projeto

O Projeto de Lei 1459/2022, originalmente de autoria do Senador Blairo Maggi (PLS 526/99), possuía apenas dois artigos quando foi aprovado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) de forma terminativa, em 2002. Na época, a Comissão de Meio Ambiente e a de Agricultura e Direitos Humanos não haviam sido criadas no Senado Federal. Na Câmara dos Deputados, tramitou como PL 6299/2002 e ficou praticamente sem movimentação durante 13 anos, até que, em 2015, foi apensado a uma série de outros projetos, passando a liderar e nomear esse conjunto de matérias em uma Comissão Especial, onde foi profundamente modificado. Em 2018, foi aprovado nessa Comissão sob relatoria do Dep. Luiz Nishimori e presidência da Dep. Tereza Cristina. Em 09 de fevereiro deste ano, foi aprovado pelo Plenário da Câmara em regime de urgência e agora retorna ao Senado (Fonte do texto da tramitação: Green Piece)

8 razões para o presidente vetar o projeto

1 – Ele é um retrocesso e apresenta maior risco para a sociedade;

2 – Ele possibilita a falta de investimento em comida de verdade;

3 – Ele afrouxa a aprovação de substâncias perigosas;

4 – Ele traz mais riscos e prejuízos à população e insegurança alimentar;

5 – Os defensores trabalham com distorções dos dados estatísticos;

6 – O uso de agrotóxicos estará sobre a responsabilidade somente do Ministério da Agricultura, que costuma ser controlado pelos ruralistas. O projeto contraria a chamada visão tripartite que é aplicada desde 1989 envolvendo os ministérios do meio ambiente e da Saúde;

7 – O Pacote do Veneno contradiz a agenda verde do governo brasileiro, pois vai colocar ainda mais agrotóxicos na comida da população brasileira e contaminar o meio ambiente;

8 – O projeto some com a vedação expressa que existe na lei atual ao registro de produtos carcinogênicos, mutagênicos e teratogênicos, ou que causem distúrbios hormonais.

Confira as fotos dos representantes do SINPAF abaixo: