
Ação coletiva de abate teto em defesa dos filiados da Codevasf
Por: Camila Bordinha
A Diretoria Nacional do SINPAF decidiu entrar com ação coletiva em defesa dos filiados da Codevasf, combatendo a sistemática de abate teto adotada na empresa.
A assessoria jurídica do SINPAF está preparando uma medida judicial em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, a fim de coibir essa redução salarial claramente indevida.
A nova sistemática de abate teto consiste em somar o valor da aposentadoria com a remuneração paga pela Codevasf, para fins de apuração do valor máximo a ser recebido pelo empregado (teto constitucional).
A medida é prejudicial aos empregados que recebem pelo teto, sendo evidente que a aposentadoria paga pelo INSS não integra a remuneração do empregado na Codevasf.
A ação coletiva será ajuizada no final do mês de janeiro. Os beneficiários da ação não terão seus nomes declinados no processo, por se tratar de uma medida de alcance coletivo em favor do quadro de sócios da entidade sindical.
Os interessados em integrar a ação, que não são sócios do sindicato, poderão se filiar até o dia 20 de janeiro de 2023.
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