Não existe soberania alimentar sem pesquisa pública agropecuária! E para se fazer pesquisa é preciso recursos públicos, o que está faltando na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Brasileira (Embrapa). Ao longo de 10 anos, o orçamento para pesquisa da empresa encolheu 80%.

E agora, para 2025, a previsão orçamentária para custeio está estimada em R$ 137,4 milhões, para os quais a empresa afirma que seriam necessários R$ 510 milhões. Devido aos constantes cortes orçamentários, a Embrapa fechou o ano com déficit de R$ 200 milhões.

Mesmo o investimento de R$ 169,6 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2024, direcionado para a modernização de laboratórios e campos experimentais, e de R$ 176,5 milhões, para custos com 1.056 pesquisas já existentes, não foram suficientes.

As demandas da agricultura e pecuária são dinâmicas, mas a redução do orçamento ano a ano dificulta não só as pesquisas que já estão em curso, como também pode estagnar a Embrapa e impedir a produção de novos estudos. Como, então, responder às demandas do setor agropecuário sem a recomposição do orçamento para as pesquisas da Embrapa?

Uma solução imediata para este problema recai sobre o Congresso Nacional que, com o fim do recesso parlamentar, deverá votar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 (PLN 26/2024) ainda em fevereiro. De acordo com a Agência Senado, o atraso na aprovação do orçamento ocorreu devido ao adiamento da apresentação do relatório final da Comissão Mista de Orçamento.

Ainda há tempo para os parlamentares se sensibilizarem com a situação dessa empresa crucial para o Brasil e para o mundo. Para isso, é preciso que os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados tomem providências, urgentemente, para remanejar recursos para a Embrapa e agilizar a votação da pauta no Congresso Nacional.

Assim como o retorno dos investimentos do governo federal, feito há décadas na Embrapa, está resultando agora em lucro social estimado em R$ 85 bilhões por ano ao país, a redução dos custeios e investimentos podem gerar sérias consequências no futuro do País a médio e longo prazo. A estagnação da Embrapa pode afetar a produção agropecuária nacional e, consequentemente, a competitividade dos produtos brasileiros, além de impactar a qualidade do alimento que chega à mesa do brasileiro. O risco é que, em algum momento, o Brasil precise recorrer a outros países para suprir suas necessidades alimentícias, ou seja, perder sua soberania alimentar.

Diante disso, o SINPAF faz um alerta ao Ministro da Agricultura e Abastecimento, Carlos Fávaro, ao qual a Embrapa está vinculada, e, especialmente, aos deputados e senadores que, neste momento, estão “com a faca e o queijo na mão”: priorizem a pesquisa agropecuária como um investimento estratégico para o país.

Salvem a Embrapa, salvem a pesquisa pública, salvem a soberania alimentar brasileira!