Na manhã de segunda-feira, 25 de novembro, o SINPAF divulgou o parecer do Estudo Atuarial sobre a proposta de Saldamento do Plano de Benefícios Definidos (BD) da Ceres/Embrapa por meio de uma transmissão ao vivo pela TV SINPAF, Facebook e Instagram do sindicato.

O estudo foi realizado pela perita atuarial, Andrea Vanzillotta, que apresentou o resultado junto com a advogada Glaucia Costa (LBS), com o diretor jurídico do SINPAF, Adilson F. Mota, e o presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal.

Assista à gravação da live e leia o parecer final:

De acordo com o diretor jurídico do SINPAF, Adilson F. Mota, “esse trabalho foi encomendado porque havia obscuridade em relação à metodologia que estava sendo aplicada e quanto aos critérios empregados, que são fundamentais, e o sindicato e os beneficiários não tinham informação.”

PONTOS NEGATIVOS E POSITIVOS

Durante a apresentação, Andrea Vanzillotta apontou diversos pontos negativos e positivos que levantou ao longo da análise do processo de Saldamento junto à Ceres. Mas é preciso considerar que o levantamento foi feito com informações prestadas pela própria instituição e que são baseadas em projeções.

Entre os pontos apresentados como positivos, a atuária indicou que, além dos elegíveis, que poderão deixar de contribuir para o plano com o saldamento, “para a maior parte dos participantes não elegíveis, o impacto do saldamento será relativamente pequeno, com muitos tendo um benefício saldado próximo ao benefício pleno projetado na data do saldamento.”

Por outro lado, os malefícios do Saldamento do Plano BD são preocupantes. De acordo com ela, “o valor do benefício saldado, uma vez calculado, será reajustado somente pelo índice da inflação.” Para aqueles participantes que no momento do saldamento não tiverem atingido o teto limite do salário de participação, um eventual aumento salarial posterior decorrente de progressões, anuênios ou quinquênios não será refletido no benefício saldado. Este é um ponto importante, principalmente para aqueles que estão há mais de 5 anos da aposentadoria e ainda abaixo do teto do salário de participação.

Outro apontamento ruim é que “os participantes elegíveis não poderão aderir ao plano FlexCeres, mesmo que seja sem a contrapartida de contribuição patronal.” Com isso, perdem a oportunidade de continuar investindo parte do seu salário em um plano fechado de previdência.

Entre as diversas recomendações feitas pela perita é “a transparência no detalhamento dos cálculos para os participantes.” 

O Diretor Jurídico, Adilson F. Mota, salientou que todos os cálculos da Ceres têm sido realizados com uma tábua de mortalidade de 1983. “É muito antiga, tem mais de 40 anos ultrapassada. A Ceres tem que atualizar a tábua de mortalidade e ao atualizá-la haverá alterações em todas as estimativas, o que será bom para todos, pois irá refletir melhor a realidade atual”.

JUCIDIALIZAÇÃO

Glaucia Costa, assessora jurídica do SINPAF pela LBS Advogadas e Advogados apontou que nem sempre a judicialização é o melhor caminho, mas também não está descartada. “Em questão de previdência complementar, nós temos um caminho prévio para seguir, porque nós temos um órgão de fiscalização para o qual demandar, que é a Previc. Então, a judicialização tem se tornado um caminho cada vez mais penoso de solução, pois um processo judicial não dura menos de 10 anos. E você travar um plano por uma judicialização é o pior dos caminhos, poque não é uma situação que se consolida e aí engessa tudo e isso pode ser pior no futuro para os próprios participantes assistidos.”

O presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, informou que o sindicato está analisando todas as possibilidades, com o auxílio técnico da perita atuarial e da advogada da LBS. “Se houver necessidade de entrar com uma ação, nós entraremos. Agora precisamos ter elementos para que se tome uma decisão certeira, não pode fazer nada no impulso. Então, quero tranquilizar a todas e todos que, se for necessário, faremos a judicialização como já fizemos em outros momentos e obtivemos sucesso,” afirmou o presidente do sindicato.

Conforme afirmou, ainda, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, o sindicato buscará todas as opções que couberem para proteger o direito dos trabalhadores e trabalhadoras, mas no momento certo, para que ninguém saia prejudicado. “Não pode haver prejuízo para nenhum trabalhador ou trabalhadora da Embrapa assistido pelo plano previdenciário, essa é a nossa conclusão.”