No dia 7 de novembro, o SINPAF transmitiu ao vivo um debate sobre a reivindicação do Adicional de Escolaridade dos Assistentes e Técnicos da Embrapa. Esta é uma cláusula proposta pela categoria para o Acordo Coletivo de Trabalho 2024-2025, que está em negociação.

Veja abaixo alguns destaques da live ou assista completa aqui: 

NEGOCIAÇÃO

O presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, explicou como ocorreu o tratamento da cláusula da Pauta de Reivindicações ao longo da negociação coletiva. De acordo com ele, a comissão da empresa suspendeu a discussão da cláusula, alegando que seria estudada pela Diretoria Executiva da Embrapa. Quando voltou a discuti-la, somente na 16ª rodada, rejeitou a proposta sem apresentar nenhum estudo técnico, com valores ou impactos financeiros, assim como não a apresentou ao Conselho de Administração da Embrapa (Cansad) ou à Secretaria de Governança das Estatais (Sest).

A proposta para Elevação de Escolaridade da pauta de reivindicações, conforme expôs Marcus Vinicius, distribui este reconhecimento sugerindo um adicional de de 2,5 % do salário base para os empregados que completarem o Ensino Fundamental completo, de 5% para o Ensino Médio, de 6% para Técnico Profissionalizante, 7,5% para Curso Superior, 10% para Pós-graduação Latu Sensu, 20% para Mestrado e 40% para Doutorado.

“Todos nós, assistentes, técnicos, analistas e pesquisadores, somos trabalhadores e trabalhadoras qualificados e qualificadas.  É assim que a Embrapa, nos seus 51 anos, tem feito suas entregas para a sociedade. Então a empresa se tornou uma referência internacional em agricultura tropical devido ao seu corpo de trabalhadores e trabalhadoras altamente qualificados”, reforçou o presidente do SINPAF.

Marcus Vinicius também desmitificou interpretações sobre a cláusula. Conforme explicou, O Adicional por Elevação de Escolaridade não pleiteia promover concorrência dos assistentes ou técnicos com os analistas ou pesquisadores. “Apenas se quer o reconhecimento da escolaridade adquirida, pois nós sabemos que quanto mais qualificado o trabalhador ou a trabalhadora, melhor são as suas entregas para a empresa e para a sociedade,” disse.

O diretor suplente de Comunicação do SINPAF, Jean Kleber da Silva, que mediou o debate, também explicou que o nome da cláusula é “Elevação de Escolaridade” porque não está tratando somente de títulos de mestrado e doutorado, mas de reconhecer o esforço de cada um e cada uma em ampliar a sua formação acadêmica, seja ela no curso técnico, graduação etc.

“Certamente, a discussão de aceitação não passa pela nomenclatura da cláusula, mas sim, segundo a empresa, por questões econômicas. Mas, aparentemente, também reflete uma situação de status quo, sobre quem pode e quem não pode ser reconhecido por seu esforço ao avançar no mundo acadêmico,” declarou Jean Kleber.

REFORÇO DA BASE  

Há 35 anos na Embrapa, a assistente da Embrapa Tabuleiros Costeiros de Aracaju, Aparecida Santana, organizou-se com colegas de trabalho e criaram um abaixo-assinado pleiteando o Adicional de Escolaridade, que recebeu 1.693 assinaturas em um mês e meio. De acordo com ela, foi preciso interromper o recolhimento das assinaturas porque precisava entregar ao SINPAF a tempo de iniciar as negociações Coletivas.

Aparecida Santana contou sobre como foi o processo de organização da frente de trabalhadoras e trabalhadores que apoiam o adicional. “Quando eu despertei para essa reivindicação, no início de 2024, percebi que era possível sim buscar essa valorização. Somos mais de 4 mil assistentes e técnicos em nível nacional,” afirmou.

De acordo com ela, o documento ainda tramita no SEI da Embrapa e já passou por seis setores. “Os setores estão lavando as mãos, mas o processo está vivo. Além disso, na oitava rodada de negociação, a própria Embrapa registrou em ata que faria uma análise técnica e jurídica, e nós estamos aguardando até hoje essa análise, porque nosso pleito é legítimo.  Precisamos encerrar esse ciclo, e a Embrapa tem que oferecer alguma contrapartida, alguma resposta a nossa reivindicação,” declarou a trabalhadora.

EXEMPLO DE SUCESSO

O SINPAF também trouxe para o debate um exemplo de sucesso sobre o adicional de escolaridade, que foi conquistado pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).  Quem apresentou o caso, foi a assistente social e ex-coordenadora da Fasubra, Naara Aragão.

Conforme contextualizou Naara Aragão, a categoria da Fasubra lutou muito para conseguir reconhecer todos os trabalhadores tivessem reconhecimento da sua escolaridade, desde aqueles que não tinham ensino fundamental completo como pré-requisito para entrar no cargo até os de nível superior. Então, desde 2005, as trabalhadoras e trabalhadores de carreira da Fasubra têm a garantia do Incentivo à Qualificação, que seria o similar ao Adicional de Elevação de Escolaridade, o qual o SINPAF pleiteia à Embrapa.

De acordo com a assistente social da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), as carreiras nas universidades federais possuem um sistema de letras, que vai da A à E, do ensino Fundamental Incompleto ao Nível Superior, que garantem um percentual de incentivo qualificação. Veja como funciona do Adicional de Incentivo à Qualificação para as trabalhadoras e trabalhadores em universidades federais:

– Para quem entrou com o cargo no nível A, na época que exigia o nível fundamental incompleto, ao terminar o Ensino Fundamental, recebe o adicional de 10%;

– ao completar o Ensino Médio, o adicional é de 15%;

– 20% para o Curso Técnico

– 25% para Graduação;

– 30% na especialização Latu Senso;

– 52% para mestrado 52%;

– e 75% para o doutorado completo.

Naara Aragão também explicou que esses percentuais eram menores quando foi conquistado o direito em 2005 e que os percentuais atuais foram sendo ampliados a cada convenção coletiva negociada.

“Nós também tínhamos uma trava muito grande de as universidades não reconhecerem os trabalhadores técnicos-administrativos, como também da educação, que precisavam ser valorizados, que tinham formação para atuar nas suas áreas, e era só reconhecido para os professores universitários (que são representados pelo Andes). O entendimento era que só eles faziam a Educação. Só que nós todos construímos a universidade coletivamente e essa sempre foi a nossa defesa. E quando não existe esse reconhecimento, o que acontece é rotatividade e insatisfação muito grande dos trabalhadores,” afirmou Naara.

Outra mudança significativa que as carreiras da Fasubra conquistaram por meio de grave foi o reconhecimento dos cursos indiretos, o que era chamado de Adicional De Incentivo á Qualificação Indireta, que recebia 50% do percentual recebido para a conclusão do ensino formal.

“Questionamos que toda formação agrega qualificação no trabalho e que todo o conhecimento se reverte para a instituição. E na última greve, conseguimos pactuar que toda a qualificação feita, independente se tem relação direta com a sua atuação, vai ser pago o incentivo na forma direta,” explicou Naara.

Conforme narrou a assistente social Naara, neste ano, a Fasubra formou um grupo de discussão com o Ministério de Gestão e Inovação, para o reconhecimento de outros saberes para além do saber formal (como o tempo que você tem de serviço, participação em comissões, representações, criação de patentes, publicações enquanto trabalhador, entre várias outras produções)

“São bagagens importantes que precisam ser valorizadas. Por isso, foi criada a modalidade ‘Reconhecimento de Saberes e Competências’, que já vem de uma da carreira dos professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, que são professores dos Institutos Federais.  Agora com essa última greve, conseguimos garantir que os nossos trabalhadores vão também ter o reconhecimento de saberes, por meio de pontuações, com critérios bem concretos, não são subjetivos,” afirmou Naara.

Se você gostou desses melhores momentos, então não perde por assistir à gravação da live completa com todas as perguntas e respostas que foram feitas pela própria categoria da Embrapa.

Clique aqui para assisti-la.