A norma de controle de frequência N-210 da Codevasf tem sido alvo de críticas por seu caráter punitivo e por criar um ambiente de trabalho desigual entre os trabalhadores e trabalhadoras. Enquanto alguns ocupantes de cargos de chefia são isentos do registro de ponto, os demais empregados enfrentam restrições severas e penalizações. Essa discrepância gera um clima de insatisfação e injustiça dentro da empresa.

De acordo com a norma, os cargos de confiança, como FC-1 a FC-6 e CC-1 e CC-2, não precisam registrar sua frequência e estão liberados do controle de horas. Essa exclusão resulta em uma situação em que esses trabalhadores e trabalhadoras, que são responsáveis por cobrar o cumprimento de normas dentro da empresa, desfrutam de privilégios que não se aplicam à maioria. Os demais empregados, por sua vez, têm suas ausências rigidamente monitoradas e limitadas, o que pode ser problemático, especialmente em casos que exigem acompanhamento médico ou terapias contínuas.

Além disso, a norma impõe restrições à compensação de horas para cuidados médicos, limitando entre 20 e 40 horas anuais para jornadas de 4 a 8 horas diárias, respectivamente, o que pode ser insuficiente para aqueles que precisam de tratamentos regulares ou que têm dependentes que requerem maior atenção. Tal abordagem ignora a realidade de muitos colaboradores, especialmente aqueles que cuidam de pessoas com deficiência ou que enfrentam situações de saúde delicadas.

Informalidade

As chefias, cientes dessas falhas, muitas vezes optam por não apontar a necessidade de mudanças, levando a uma cultura de improviso. “O conselho informal para *‘não registrar ponto após exceder as 40h’* expõe os empregados a riscos, já que podem ser punidos por não cumprirem a norma que deveria ser equitativa e justa,” explicou o diretor de Formação Sindical do SINPAF e presidente da Seção Sindical Codevasf Aracaju, Jorge Vidal.

Para o SINPAF, é urgente uma reavaliação da N-210, buscando uma aplicação que promova a ética e a equidade no ambiente de trabalho. Normas que impõem penalizações e criam desigualdades não têm lugar em uma empresa pública, onde o respeito à dignidade do trabalhador deve prevalecer.

“Reformas que considerem as necessidades reais dos empregados e que garantam um tratamento justo são essenciais para a construção de um ambiente de trabalho mais harmônico e produtivo na Codevasf,” explicou o diretor Jorge Vidal.