O dia 10 de outubro, há mais de quatro décadas, marca um importante momento de mobilização contra a violência de gênero no Brasil. A data foi estabelecida em 1980, em São Paulo, quando um grupo de mulheres, cansadas do crescente número de crimes contra elas, decidiu protestar nas escadarias do icônico Teatro Municipal. A manifestação, organizada por movimentos feministas, foi uma resposta ao aumento alarmante de casos de violência e abusos, que, até então, não contavam com uma legislação adequada de proteção.

A criação do Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher reflete um importante momento de conscientização e luta por mudanças. Desde então, a sociedade brasileira tem, aos poucos, se mobilizado para garantir que crimes de gênero sejam tratados com a seriedade que merecem. Contudo, o caminho ainda é longo.

Aumento de violência a cada ano

A realidade da violência contra as mulheres no Brasil é cruelmente ilustrada pelos dados do Atlas da Violência 2024, publicado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (IPEA), e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo essas fontes, o Brasil continua registrando altos índices de feminicídios, com uma prevalência significativa entre mulheres negras, que são as maiores vítimas.

De acordo com o Anuário de 2024, 66,6% das mulheres assassinadas no Brasil são negras. Os dados também revelam que a maior parte das mortes de mulheres ocorre dentro de suas próprias casas, evidenciando que o lar, em muitos casos, é o espaço onde elas mais correm risco. O relatório mostra que, em 2023, 1.411 mulheres foram vítimas de feminicídio, uma média de quase quatro mortes por dia.

Além disso, tanto o Atlas da Violência quanto o Anuário indicam um crescimento alarmante nos casos de violência contra crianças e adolescentes do sexo feminino. O ciclo de violência de gênero muitas vezes começa na infância, com abusos que vão desde a violência sexual até a exploração, criando uma realidade de vulnerabilidade desde cedo.

Legislação

No decorrer dos anos, o Brasil avançou consideravelmente no campo legislativo para proteger mulheres vítimas de violência. A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), considerada uma das mais avançadas no combate à violência doméstica, é uma das conquistas mais expressivas, que tem servido como base para a construção de uma rede de apoio e medidas protetivas às mulheres que sofrem com a violência doméstica.

Com o passar dos anos, a Lei Maria da Penha passou por uma série de atualizações que visam a adaptação à realidade e à evolução das demandas da sociedade, como a implementação de mecanismos de monitoramento eletrônico dos agressores, além da criação de campanhas de conscientização.

Outra legislação crucial na luta contra a violência de gênero é a Lei do Feminicídio (Lei n.º 13.104/2015). Esta lei tornou o assassinato de mulheres por questões de gênero um crime qualificado, o que aumentou as penas para os agressores. Porém,

Na quarta-feira, 9 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei (PL 4266/2023) que aumenta a pena para feminicídio e para crimes cometidos contra a mulher, com pena mínima de 20 anos e máxima de 40 anos. A pena era de 12 a 30 anos de prisão.

A nova Lei altera, ainda, a Lei dos Crimes Hediondos, para reconhecer o feminicídio como crime hediondo, e a Lei Maria da Penha, para ampliar a pena do descumprimento da medida protetiva de urgência. O texto também institui a prioridade na tramitação dos crimes inscritos nesta nova legislação e estabelece, para tais, a gratuidade de justiça.

Reflexão

Enquanto os avanços legais são inegáveis, a violência de gênero persiste como um grave problema social. A data serve, portanto, para lembrar as conquistas e para reforçar a importância de continuar a lutar por um país onde mulheres não precisem temer por suas vidas e onde a igualdade de gênero seja, finalmente, uma realidade.