A 10ª rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho da Embrapa 2024/2025, que aconteceu nesta quarta-feira (26/6), foi marcada pelo alto número de suspensões de cláusulas. Entre as questões debatidas e que ficaram sem resolução para serem analisadas pela empresa estão: as licenças maternidade e paternidade, a proteção aos trabalhadores idosos, o teletrabalho, a liberação sindical, a justificação de faltas e a compensação de horas, a moradia nas dependências da Embrapa e os créditos em publicações. 

O início da reunião contou com a presença da diretora de Pessoas, Serviços e Finanças da Embrapa, Selma Beltrão. Ela ressaltou que há um empenho para fechar o acordo, mas que agora o processo está mais custoso, demorado e burocrático, pois tudo tem que passar pela diretoria executiva, a partir do que a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) recomenda e autoriza. Depois a diretoria avalia e envia para o Conselho de Administração da Embrapa (Consad) para aprovação final. “Tudo que for novo a gente tem que passar pelo Conselho. Em relação à questão financeira, a SEST quer que se faça um comparativo com o mercado”, reforçou a diretora. 

Após a visita da diretora, as comissões de negociação da Embrapa e do SINPAF deram continuidade na discussão das cláusulas que haviam ficado pendentes nas rodadas anteriores. 

A Embrapa continuou deixando muitas cláusulas suspensas, mudando pouco, o que atrasa bastante o andamento da negociação de acordo com o presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal. Para ele esse processo tem sido moroso e necessita de maior celeridade por parte da empresa. “Queremos ouvir propostas, não apenas acordar o que já está previsto no nosso acordo vigente. Precisamos avançar para atender aos anseios da categoria. Estamos vendo com bons olhos o fato da empresa estar suspendendo cláusulas ao invés de excluí-las, mas há uma necessidade que isso retorne em tempo hábil, dentro do nosso cronograma, para não adentrar outubro ou novembro, pois ainda teremos que fazer assembleia na base para aprovação”, frisou o sindicalista. 

A presidente da comissão de negociação da Embrapa, Marina Mendes Gomes Pereira, ressaltou que a SEST tem exigido que até cláusulas que são consideradas sociais, como as de liberação de empregados, sejam avaliadas pela Secretaria. Ela ainda afirmou que a Embrapa terá uma reunião na semana que vem com a SEST para alinhar alguns temas que estão sendo discutidos ao longo das negociações. 

Compensação de horas

A cláusula 6.4 que versa sobre a compensação de horas também foi analisada na rodada desta quarta-feira. O SINPAF propôs o banco de 60 horas em sua pauta de reivindicações e manteve a proposta na mesa, argumentando que no passado já havia tido um banco maior do que as 32 horas que hoje são permitidas. 

A Embrapa alegou que acontecem casos em que alguns empregados ficam devendo horas e que há uma dificuldade no gerenciamento desse banco por parte das chefias e empregados. 

O sindicato cobrou critérios e parâmetros a serem apresentados como dados, estudos que mostrem o número de empregados que não cumprem da forma correta, quantos estão devendo para ver se o índice justificaria diminuir o banco de horas para todos. 

Jasiel Nunes, integrante da CNN do SINPAF representando a região Norte, alega que “se o empregado não pagar, a Embrapa desconta do salário, não há inadimplência nesse caso”. 

“Vai prejudicar uma categoria pelo comportamento de um ou dois que não cumprem da forma correta?”, protestou o integrante da CNN do SINPAF que representa o Centro-Oeste, Waltterlenne Englen. 

Mesmo com todo o debate, a cláusula ficou suspensa para análise. 

Jornada especial 

Para a cláusula 8.12 – Jornada especial para empregados com deficiência, inclusive transtorno do espectro autista ou doença crônica, degenerativa ou câncer – o SINPAF propôs uma nova redação, pois a antiga não era clara com relação aos empregados afastados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O sindicato propôs mais um parágrafo pedindo que a empresa complemente por 12 meses o salário do empregado afastado pelo órgão. 

O diretor de Assuntos Jurídicos e Previdenciários do SINPAF, Adilson F. Mota, explicou que o texto da cláusula foi alterado para ajudar na aprovação da empresa. Além de ressaltar a importância dessa complementação para as pessoas que estão passando por fases difíceis quando por exemplo são acometidas por doenças e precisam desse olhar mais humano da empresa.  “É uma cláusula que trata da jornada especial para aqueles que estão fragilizados, e também assegura a compensação econômica para que esses trabalhadores/as não fiquem desassistidos”, argumentou. 

A Comissão da Embrapa recebeu a proposta para análise e ficou de apresentar para área técnica. 

Para o presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, esse pode ser um acordo coletivo do cuidado. “ Precisamos olhar e cuidar do nascituro, da mãe, do pai, do deficiente, daqueles que têm filhos com deficiência,  dos idosos, do autista, daquele que tem doença crônica. Se nós quisermos, esse pode ser um acordo coletivo que cuida do trabalhador para além de sua força de trabalho, mas também de sua complexidade humana”, ressaltou Marcus Vinicius. 

Liberação Sindical

A cláusula sobre a Liberação sindical também foi discutida e o que estava em questão era o número de diretores liberados. A Embrapa mantém a proposta de liberar um diretor sindical a cada 170 pessoas por unidade, o que de acordo com o SINPAF se torna inviável hoje em dia. 

Em função do alto número de afastamentos e aposentadorias a empresa já não conta com esse quantitativo de pessoal nas unidades. Então, o sindicato se colocou aberto a um acordo para melhorar esse número para que a atividade sindical não seja prejudicada e para que os empregados possam ter uma representatividade mais fidedigna. 

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025 ficou prorrogado até o dia 31 de julho. A Embrapa ficou de marcar uma nova data para a próxima rodada de negociação.