O professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), José Raimundo Trindade, situou as delegadas, delegados, convidadas e convidados sobre a situação econômica e da sustentabilidade alimentar local. Conforme explicou, o Pará comporta 31% do desmatamento da Amazónia, atrás só do Mato Grosso do Sul com 36%.

“Além do desmatamento, outros elementos danosos se colocam, como a especialização da matriz produtiva da região em atividades primário-exportadoras, a mercantilização de recursos naturais elementares, a superexploração da mão de obra, e os conflitos sociais pela posse da terra,” conforme apresentou.

De acordo com ele, existe um padrão agromineroenergético exportador que tem financiado o agronegócio, assim como promovido uma concentração fundiária que acaba impactando na renda média da região, que se mantém muito abaixo da renda média nacional. “Assim há uma possibilidade muito forte de existir uma crise de segurança alimentar no próximo período,” afirmou.

O professor também falou sobre a desnacionalização de terras na Amazônia, que é adquirida por pessoas privadas e estrangeiros e ainda trouxe dados que relaciona o avanço das áreas plantadas pelas grandes commodities do setor agrícola e a diminuição de áreas plantadas por alimentos básicos.

“No início da série, cana-de-açúcar, milho e soja representavam, respectivamente, 2,3%, 22,3% e 25,4% da área plantada total na Amazônia Legal. Em 2020, os valores eram de 6,7%, 29% e 53,2%, representando aumento tanto absoluto como relativo da ocupação de terras para a produção de commodities direcionadas ao mercado externo, sobretudo a soja,” informou.

Como solução, o professor destaca o estabelecimento de políticas públicas em pequenas municipalidades, até 50 mil habitantes. “Justamente nessas faixas de não desmatamento, penso que devam ter políticas energéticas de proteção e segurança alimentar para essas regiões, assim como um cinturão de proteção alimentar para esse conjunto de regiões,” declarou o professor da UFPA.

O presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, caracterizou o quadro político nacional, que tem à frente um governo de coalização, criado com a intenção de isolar a extrema-direita que estava em ascensão no país e que queria realizar um golpe de Estado.

Ele explicou que o Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados) tem uma composição na qual a maioria dos parlamentares têm ideologias diferentes do governo, de centro e centro-direita.

“Nós na Embrapa, que mudamos de diretoria executiva, porém mantêm-se alguns projetos que ainda estão em consonância com a discussão feita no governo passado. Foram 6 anos governo Temer e Bolsonaro, nos quais impedimos a terceirização, e agora a nova diretoria da empresa está trazendo a possibilidade de terceirizar assistentes, o que que abre portas para também terceirizar, futuramente, técnicos, analistas e pesquisadores,” explicou.

“Teremos ações fortes e contundentes do sindicato para que a gente expanda para nossa base, articule com outros sindicatos e faça pressão internamente, na diretoria da empresa e no governo. Não pode ter terceirização de trabalhadores e trabalhadoras comprometendo as pesquisas da Embrapa,” afirmou Marcus Vinicius Sidoruk Vidal.

A diretora nacional da Mulher do SINPAF, Silvia Mara Belloni, conduziu a mesa ‘Diversidade e Inclusão’, que contou com a apresentação da representante do Centro de Estudo e Defesa do Negro (Cedenpa); do representante da Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD); e da ativista e ex-deputada federal Vivi Reis.

Nilma Bentes disse que a população negra é a maior do brasil e mesmo assim estão à margem da sociedade. Ela explicou que o racismo é algo que está no campo das ideias e que não se pode matar uma ideia, mas é possível impedir que continue crescendo.

“Somos marginalizadas há 400 anos, e nós, amas de leite, ama sem leite, mucama e babá, somos trabalhadoras, a maioria domesticas, diaristas, faxineiras,” destacou Nilma Bentes sobre a situação ainda pior das mulheres negras

A representante do Cedenpa também exibiu a música ‘14 de Maio, do músico baiano Lazzo Matumbi,’ que conta a histórica abolição da escravatura, que largou milhares de centenas de pessoas negras a própria sorte, sem casa, comida, educação, atendimento médico ou saúde, entre outras condições que ainda oprimem a população negra ainda até os dias atuais. Ouça: https://www.youtube.com/watch?v=sQo8gKGdH2U

Amaury de Souza Filho (APPD), que é deficiente visual, disse que enquanto aguardava ser chamado para sua apresentação se questionou onde estava inserido nas pautas da Plenária Regional Norte do SINPAF. Em seguida, compreendeu a importância da discussão para “trabalhar a conscientização” quanto à situação dos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência.

“Penso que é importante abrirmos esse espaço para estarmos aqui juntos fazendo o debate da diversidade e da inclusão e das dificuldades que temos enfrentado ao longo desse tempo,” afirmou Amaury Filho.

Para ele, acessibilidade é vontade política. “Basta que um diretor da Embrapa tenha vontade política para fazer. Estamos na luta, engajado, nesse perfil de construir uma sociedade justa, igualitária e fraterna,” concluiu.

Vivi Reis, ativista nas causas da mulher e da população LGBTQIA+, falou sobre o assédio moral contra as pessoas que não são heterossexuais. Para ela, se não houver respeito no ambiente de trabalho, acaba se tornando um espaço adoecedor.

“Isso tira nossa saúde mental, nos adoece e nos retira desses espaços. Que possamos escrever essa história sobre uma nova perspectiva, protagonizando e fazendo uma política diferente,” afirmou Vivi Reis.

A diretora do SINPAF Silvia Mara Belloni informou que 30% do quadro funcional da Embrapa são de mulheres. “Estamos começando a estruturar a Diretoria da Mulher para trazer as mulheres para o movimento sindical e proporcionar a vinda delas, pois existem muitas dificuldades para a mulher chegar até aqui, além do preconceito propriamente dito, como a família, os filhos, o trabalho etc,”

A diretora do sindicato também explicou como é ser mulher na Embrapa: “Não é fácil, e há muito tempo foi muito pior, pois é um ambiente masculino. E não somos só as empregadas, também têm as bolsistas, estagiárias, terceirizadas, que sofrem muito assédio sexual e moral.”

A diretora de Assuntos Sociais e Cidadania do SINPAF, Franciana Bellaver Volpato, mediou a mesa sobre “O papel dos movimentos sociais no combate à fome,” que contou com a apresentação de Nazaré Reis, da Rede Bragantina (amazoniaemrede.blogspot.com) de Economia Solidária, e do assentado do Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Sem Terra (MST), Andrio da Luz, mais conhecido como Biu.

Nazaré Reis explicou que a população local perdeu o acesso aos alimentos, que muitas vezes eram retirados das florestas, pois perderam seus territórios, assim como passaram a consumir alimentos contaminados.

Ela falou que essa realidade faz da Embrapa uma importante empresa, que deve dedicar-se à produção científica e de tecnologia para atender esses povos. “Ainda há muito o que se caminhar com tecnologias de produção desses recursos. Mas a gente não abre mão da lei da proteção da biodiversidade, além da possibilidade de estar se organizando nos movimentos.”

“O que fazemos é um trabalho de formiguinha, mas temos confiança que estamos cumprindo nosso papel no combate a fome. Acredito que o Sindicato possa realizar uma campanha interna para sensibilizar os trabalhadores e trabalhadoras para o compromisso com agricultura familiar. Essa é uma das pontas para impulsionar a agricultura familiar, mas ainda temos outras pontas necessárias, como o acesso à terra, acesso ao crédito etc,” afirmou Nazaré Reis.

Biu do MST falou que a fome voltou assolar pais, Amazônia e Região Norte. “Brasil tinha saído do mapa da fome e voltou de novo,” explicou.

O assentado da Regional Cabana, no Nordeste do Pará, aproveitou a oportunidade para registra seu repúdio ao governo de Israel que, de acordo com ele, está massacrando e eliminando pessoas na Palestina, em sua maioria crianças e mulheres.

“O que eles fazem lá é uma política de não acesso ao alimento. Por que a fome é seletiva, não acontece da mesma forma os corpos das pessoas. Ela enxerga etnia, raça, se é do campo, se é rural,” analisou Biu. Ele comparou a situação com a ausência de uma reforma agrária no Brasil, “que é um dos problemas centrais na produção de alimento, na desigualdade social no país.”

“Não existe luta antirracista sem território. E não adianta só a terra, é preciso o luta pelo não despejo das famílias que estão acampadas, a busca de uma outra matriz agrícola, não adianta ser mesma forma predatória, destruidora, violenta,” afirmou o membro do MST.

De acordo com ele, a produção de alimento está concentrada e por isso a comida não chega para todos e todas. “Por isso uma criança que morre de fome foi assassinada”, afirmou o assentado.

“É preciso ter emprego, recuperar o salário dos trabalhadores e trabalhadora, voltar os direitos trabalhistas que foram retirados e, principalmente, buscar refazer uma política de segurança alimentar e nutricional, pois quem controla o que a gente come, planta, a semente, a vida, é quase deus de novo. Os camponeses e camponeses precisam ter acesso a sementes crioulas. Se o campo não planta a cidade não janta, não merenda, tem desnutrição e consumo de alimentos contaminados,” declarou Biu.

Biu também anunciou que, em abril, vai ocorrer a Jornada de Luta do MST, com o lema “Ocupar para o Brasil Alimentar”, na qual o movimento vai fazer denúncias, pressionar e reivindicar com o governo melhorias para o campo. Este ano a luta será também em comemoração ao aniversário de 40 anos de existência do MST.

A Comunicação Sindical e os desafios diante dos avanços das redes sociais e Fake News foi a mesa conduzida pelos diretores de Comunicação do SINPAF, Antônio Marcos Pereira e Jean Kleber Silva.

Na ocasião, a publicitária especialista em marketing de mídias sociais do Sindicato dos Urbanitários do Pará, Neiva de Souza Braga, apresentou às delegadas e aos delegados a incidência das notícias falsas e suas consequências para a sociedade. “As notícias falsas são compartilhadas 90% a mais do que as verdadeiras, principalmente por causa dos títulos sensacionalistas,” explicou.

Ela também disse que todos somos responsáveis por tudo que compartilhamos e, por isso, não devemos ler apenas o título, é preciso verificar a autoria e a fonte, observar se o texto contém erros ortográficos, se conhece o veículo e se possui credibilidade. “Precisamos ter sendo crítico, é uma questão de alfabetização digital”, recomendou Neiva Braga.

“A verdade é importante, mas a fake News é sedutora. É preciso duvidar e denunciar. Compartilhar notícia falsa é crime, alertou a publicitária.

O secretário-geral do SINPAF, Zeca Magalhães conduziu a mesa sobre “A constante luta contra a terceirização”, que recebeu o pesquisador e técnico do Dieese, Everson Luis Moraes Costa.

O pesquisador disse que, entre 2008 e 2018, passou de 757 mil para 1,228 milhão trabalhadores sem vínculo permanente, que significa um crescimento de 62% de pessoas que não possuem carteira assinada.

De acordo com ele, essa situação contribui para que outras formas de contratação tenham surgido, assim como a terceirização. “Isso se trata de uma disputa de modelo de estado mínimo,” disse Everson Costa.

Para ele, o papel do sindicato nessa situação é ocupar conselhos, mesas de participação, dar visibilidade ao sindicato que traga uma agenda propositiva, sugeriu o técnico do Dieese.

Everson Costa também mostrou a situação da população do Norte brasileiro que, de acordo com ele, tem no Pará a 11ª maior economia e a 16ª menor renda do país. “As projeções orçamentárias apontam que o crescimento econômico do estado será de 4%, mais que o dobro que está sendo projetado nacionalmente, porque tem todas diversas riquezas para serem exploradas, com a bioeconomia, a sustentabilidade, o crédito de carbono e a transição energética,” declarou.

Sobre a Terceirização na Embrapa, ele contextualizou a situação da contratação de pessoal na empresa, que teve seu último concurso em 2009. “Ela tem diminuído o número de funcionários e suas últimas resoluções indicam aumentar a terceirização, pois traz a possibilidade de contratação de profissionais não concursados de ocupar cargos estratégicos,” explicou.

Everson relacionou a quantidade de empregados públicos com o lucro social da Embrapa: a quantidade de funcionários vem diminuindo e lucro aumentando – passou de 9.812 (2012) para 7.433 (2023) empregados e o lucro social passou de R$7,86 (2012) para R$ 125,88 (2023).

Com a terceirização muita coisa só não aconteceu porque tinha servidor efetivo de carreira que impediu. O serviço público sem a condicionante necessária para estabilizar vai viver o caos, infelizmente, concluiu o pesquisador do Dieese.

O diretor administrativo, Carlos Honorato, anunciou que ocorrerá uma redução na mensalidade do Plano de Saúde.

Ele também ressaltou a situação do pagamento da contribuição patronal pelos aposentados. “Tirar patronal é que tá sufocando os aposentados,” afirmou o diretor da Casembrapa.

“O poder é nosso, tem eu lá na Casembrapa, a nova diretoria da Embrapa, o SINPAF e o Governo Federal. Juntos podemos fazer essa gestão para a Embrapa de resolver questão dos aposentados e isso precisa de apoio do Governo,” declarou Carlos Honorato.

A gerente operacional de Saúde da Casembrapa, Débora Elaine Fernandes, disse que o objetivo é trazer melhorias para o plano, além da redução na mensalidade. “Isso não ignifica que saúde ficou barata. Para fazer redução a Embrapa vai arcar com a diferença,” explicou.

Veja algumas perguntas das delegadas e delegados e as respectivas respostas:

Delegado – Nosso plano é reciprocidade, quando usa a facada é feroz. E se a gente não consegue pagar, o plano encaminha a cobrança para parcelar. Porque, então, a Casembrapa não parcela logo, não negocia logo para facilitar nossa vida?

Resposta: O parcelamento não está aprovado no nosso modelo de custeio, que paga 30% limitado a R$ 450. A regra de inadimplência na Casembrapa parcela e permite o retorno com carência. Podemos levar para a diretoria financeira, mas seria um novo produto, podemos pensar num novo modelo de custeio.

Delegado – Macapá (AP) não tem centro de oncologia especializado. Então o trabalhador/trabalhadora tem que pagar viagem, hotel etc para conseguir consultar em outros estado. Em Macapá têm muitos locais novos e não vejo o pessoal da Casembrapa indo contratar novos credenciamentos.

Resposta: Realmente a situação da Região Norte é complicada porque às vezes não tem interesse dos prestadores de serviço por causa a quantidade de atendimento pela Casembrapa, que é menor. A gente pega a rede de outras operadoras, faz proposta, mas nem sempre é possível. Precisamos que nos comuniquem antes, se entrar em contato com central falando que precisa da garantia do atendimento. Então, vamos buscar ver com o prestador o que é negociável, podemos ver algo particular mesmo que o médico não queira participar do plano. Nesse caso, o prazo máximo de resposta é de 5 dias.

Delegada – Um colega que tem Glaucoma perdeu parte da visão porque demorou muito a autorização para a cirurgia. Precisava de fazer mais cirurgia e ficaria muito caro. Já existe ou estão pensando num mecanismo para dar celeridade a esse processo quando for processo de urgência ou emergência?

Resposta: Urgência/emergência é questão legal, não passa pela operadora. Se é urgência/emergência, o médico tem a obrigação de atender de imediato. Após a operação de cirurgia, em 48 horas ele vai regularizar a operação. Nesse caso foi classificado pelo médico como eletivo. E a Organização Mundial de Saúde determina que são 20 dias para aprovação, então o convênio trabalha com esse prazo e vai priorizando os pedidos. Vai fazer com o que é eletivo, que não vai causar dano ao nosso beneficiado. Nenhuma operadora em sã consciência vai interferir se não vem como emergência, a gente só pode atuar se vier especificado dessa forma.

Questão de exames laboratoriais, se olhar o nosso site tem a tabela de cobertura, tudo com autorização automática. Demora 2 segundos para liberar, bateu no sistema e voltou. Se tem morosidade é em relação ao atendente. Nesse caso temos treinamento. Se tem laboratório que deu esse problema, liga para a gente ir dar treinamento.

No momento, estamos com uma pesquisa com todos os prestadores, pegando os sistemas usados em cada região para deixar com uma carinha mais enxuta. Atualmente o sistema parece com a guia impressa, mas estamos tentando fazer uma mudança.

Delegada– Sobre os canais de comunicação, reforçando que temos acesso ao Honorato, mas nem sempre vai poder estar resolvendo para a gente. Onde está aquela comunicação rápida para dar celeridade?

Resposta: O canal de comunicação estamos estruturando, a partir da próxima semana, para tratar com o sindicato e o Setor de Gestão de Pessoas, infelizmente não tem como estender todos os beneficiários.

O diretor jurídico do SINPAF, Adilson F. Mota, explicou que convidou a diretoria da Ceres para fazer uma apresentação sobre o saldamento do Plano de Benefício Definido da Embrapa (Plano BD) em todas as Plenárias, assunto que mais tem trazido dúvida e angústia para a categoria.

De acordo com Adilson F. Mota, o que causou o problema que levou a administradora do Plano de Previdência a buscar o saldamento no plano Plano BD foi que, quando a pessoa alcança a idade (58 anos na época e 15 anos de contribuição) poderia aposentar, mas muitos continuaram trabalhando e pagando o plano.

“Só que esse pagamento não daria nenhuma vantagem extra, pois o benefício é definido e não muda em nada o valor que a pessoa vai receber. Com isso, surgiu a condição dos iminentes, grupo que insurgiu contra o pagamento, pois os mais antigos chegavam a pagar R$ 2.800 por mês e a pessoa não quer pagar obviamente,” informou o diretor.

A Ceres e a Embrapa então chegaram à conclusão de era possível fazer o saldamento, o que surgiu então a possibilidade de os não-iminentes, não tem idade e nem tempo de contribuição, sentirem que pode ter uma possibilidade de prejuízo.

“E o sindicato vendo que haveria possibilidade de ter injustiça, assumiu bandeira de entender o saldamento. Fizemos uma live que teve a participação de mais de mil pessoas. Também entramos com uma ação judicial, que busca esclarecimento sobre a questão, pois têm muitos documentos que Ceres não apresentou. Além de uma reunião com diretoria da Embrapa. E agora buscamos uma atuária para acompanhar a informação bruta na Ceres para ver se tem prejuízo ou não. Queremos evitar que mesmo uma só pessoa não tenha prejuízo. Presidente da Casembrapa se mostrou bem receptivo a não dar prejuízo a ninguém,” concluiu Adilson F Mota sobre as ações que o SINPAF tem realizado.

O diretor Adilson disse que também apresentou à Ceres uma ideia utilizada no saldamento da Funcef, na época, para criação de um fundo de acumulação de benefício. “É um fundo pequeno, mas que vai ter retorno e é constitucional. Até porque não se pode ter reserva sem benefício para ser pago,” explicou o diretor jurídico do SINPAF.

A assessora jurídica do SNPAF que acompanha o processo de saldamento do Plano BD, Glaucia Costa, da LBS Advogados, explicou as implicâncias jurídicas do processo de saldamento do Plano BD da Ceres.

Conforme explicou Glaucia Costa, a Previdência Complementar está na Constituição Federal de 1988, no artigo 202, que trata sobre seguridade social, que “é matéria constitucional política de governo de estado, prover e cuidar para que aquilo aconteça com segurança para benefício do povo.”

Ela também explicou que, com isso, foi criada uma lei complementar, mais específica, para dar garantir o que a Previdência Geral não poderia suprir, que seria manter o patamar de remuneração que o trabalhador e a trabalhadora possuem quando estão na ativa, o que era inviável para o Estado garantir.

“O empregado vai contribuir para o INSS e também para um fundo privado que vai garantir que ele mantenha o teto da sua remuneração. Ou seja, ele vai receber a complementação do que ele ganha a mais na empresa, se houver plano de previdência complementar, com a contribuição da empresa e do empregado, tudo administrado por um fundo. A finalidade desse fundo é garantir o pagamento do benefício,” informou a advogada.

De acordo com Glaucia Costa, existe a garantia de fornecimento de informações para as pessoas que participam desse fundo. “Vocês são a finalidade do fundo, são as pessoas para quem esse sistema foi criado e é direito de vocês exigir informações para tomar decisões conscientes e fiscalizar, sim, se as medidas não vão impactar na possibilidade de recebimento no futuro,” afirmou.

Conforme a advogada, existem duas coisas que devem ser observadas quanto a qualquer movimentação de mudança em um Fundo de Previdência Complementar: se darão segurança jurídica e se não vão afetar saúde financeira do plano.

“Quando se fala em fundo de previdência na modalidade BD existe mutualidade, as vezes não vai ser bom para todo mundo, mas vai haver segurança financeira para todo mundo?” questionou Glaucia Costa.

No caso da Ceres, existe o valor de patrimônio e um superávit, e mesmo assim estão propondo saldamento, porque visam a existência de um passivo de iminentes, que estão sendo pagos aos fundos e que não vão gerar benefício. “Esse tipo de solução não é solução. Ainda não tivemos acesso às informações, mas se as respostas que deram pra gente me Goiânia, na Plenária Centro-Oeste, forem concretas, existe sim insegurança jurídica e de risco quanto a saúde financeira no plano,” concluiu a advogada.

A advogada da LBS advogados informou que semana que vem ocorrerá uma reunião do atuário com um grupo de trabalho, que deverá buscar mais informações para o sindicato poder atuar se houver dano identificado.

O diretor de Saúde do Trabalhador do SINPAF, Pedro Melo, apresentou às delegadas e aos delegados da Plenária Regional Norte as ações que o sindicato tem promovido na pasta, como campanhas de conscientização. De acordo com ele, “o ambiente de trabalho é fator fundamental para uma boa saúde mental.”

Ele expôs números que mostram que o Assédio Moral é a principal causa de doenças trabalhistas, apesar de ainda ser subnotificado. “Foram 3 mil processos trabalhistas em 2022,” informou.

Quanto à saúde mental, ele mostrou que a cada 45 brasileiros, 1 pessoa morre por suicídio. Desses casos, 12 mil ocorreram na população de 14 a 65 anos, sendo 10 mil casos em pessoas em atividade de trabalho.

“A saúde foi o principal instrumento para criar o sindicalismo, foi por meio das doenças e problemas de saúde que os trabalhadores e as trabalhadores começaram a se organizar,” contextualizou Pedro Melo.

Pesquisa

Pedro Melo também informou que a Diretoria Nacional vai realizar uma pesquisa para traçar o perfil da saúde do trabalhador e da trabalhadora das empresas de base do sindicato em parceria com o Diesat – Departamento Intersindical Estudos Pesquisas de Saúde e Ambiente de Trabalho.

O representante do Diesat, Roberto Xavier, explicou que para promover ações é necessário identificar o perfil da saúde do trabalhador. Porém, os dados não são fáceis de ser acessados como, por exemplo, no Data SUS, que tem milhões de informações, mas não é possível indicar quantos são da base do SINPAF ou de empresa qual empresa.

O estudo irá traçar, portanto, o perfil epidemiológico da categoria, para identificar os três situações: as doenças profissionais e os acidentes de trabalho (por contato com agrotóxico, perda de membro etc), as doenças relacionadas ao trabalho (mais frequência, incidência) e as doenças comuns do conjunto da população (depressão, etc).

Roberto Xavier também mostrou o modelo do formulário que será enviado em breve por e-mail, que será a única identificação do trabalhador, mas que não enviará nenhuma mensagem de retorno ou contato.

Nas perguntas, entrarão questões como a identificação (opcional), o perfil individual e familiar, informações sobre o trabalho, histórico médico e planos de saúde, estilo de vida e exposição a risco, uso de EPI e NR’s.

Os resultados serão lançados em junho, na Plenária Nacional. “As estatísticas geradas pela pesquisa terão 3% de margem de erro e 95% de confiança,” declarou o pesquisador do Diesat.

O secretário-geral do SINPAF, Zeca Magalhães, apresentou às delegadas e aos delegados uma retrospectiva da negociação realizada ano passado e as principais propostas trazidas pela pauta de reivindicações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2024-2025, como:

– Pedido de garanti de manutenção das cláusulas do Acordo Vigente e retroatividade, independente da data de fechamento do ACT;

– Reajuste salarial calculado com base nas perdas do período de maios de 2018 até abril de 2024 mais o PIB Agrícola;

– Adicional por responsabilidade técnica (Pregoeiro, Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Licitação, Tesoureiro e Contador);

– Valorização e ampliação do campo de atuação da Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual;

– Ampliação do abono por ausências diversas (doação de sangue, consultas com nutricionistas, psicólogos, psicanalistas ou psicoterapeutas e de profissionais de práticas integrativas e complementares previstas pelo SUS, dia do seu aniversário, entre outras);

– Ampliação da Licença Paternidade para 60 dias;

– Jornada especial para empregados com deficiência, inclusive transtorno do espectro autista, ou doença crônica, degenerativa ou câncer;

– Fornecimento de vacinas;

– Liberação para competição desportiva oficial;

– Elevação de escolaridade; entre outros.

Calendário de Lutas

O diretor Zeca Magalhães também anunciou um Calendário de Lutas, que já começou, mas que teve atualização para a próxima semana:

– 17 E 18/04 – Atos contra a terceirização;

– 30/04 – Ato em Defesa do Trabalhador e dos seus Direitos;

– 27/05 – 1ª Mobilização Nacional em prol do ACT.

O presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, contou sobre a reunião com presidenta da Embrapa, Silvia Massuhá, com a diretoria de Pessoas, Serviços e Finanças, Selma Beltrão, e com a Comissão de Negociação da empresa.

“Temos a expectativa que tenhamos mais avanços, principalmente nas cláusulas sociais. Vimos que tínhamos cláusulas, como por exemplo da CCPCM, que não têm impacto econômico nenhum, assim como outras cláusulas que têm cunho social e não remetem à necessidade de aporte financeiro, mas sim decisão política de fazer, é sim ou não,” declarou Marcus Vinicius Sidoruk Vidal.

Eleição da CNN

De acordo com o presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidak, a Comissão Nacional de Negociação (CNN) é uma estrutura política que possui a seguinte formatação: 5 diretores e diretoras apresentados pela Diretoria Nacional, e 5 titulares e seus respectivos suplentes, eleitos nas Plenárias Regionais.

Portanto, a 28ª Plenária Regional Norte elegeu por unanimidade o delegado Jasiel Nunes (Seção Sindical Manaus) como titular e a delegada Ilmarina Menezes (Seção Sindical Pará) como Suplente.

Os membros da CNN representam a categoria nessa discussão com a comissão da Embrapa e têm direito a voto e às deliberações, assim como os titulares da DN.

Seguindo o exemplo da Plenária Regional Sudeste, realizada em março, as delegadas e delegados da 28ª Plenária Regional Norte também aprovaram, por unanimidade, que seja referendada a Carta de Goiânia ao Governo Federal contra a Terceirização na Embrapa, que foi criada pelas delegadas e delegados da Plenária Regional Centro-Oeste, em Goiânia no começo de março.

Leia a carta. LINK: https://sinpaf.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Carta-de-Goiania.pdf