No fim desta quarta-feira, 20, as comissões de negociação do SINPAF e da Embrapa voltaram a se reunir para tratar da proposta apresentada pela empresa na última segunda-feira, 18/12. Depois de muitas análises dos integrantes da Comissão Nacional de Negociação do SINPAF (CNN SINPAF) e da assessoria jurídica do sindicato, foram levadas para a empresa a solicitação de ajustes em oito cláusulas. Destas, duas, a do café da manhã e a da periculosidade, foram alvo de grandes embates entre as partes e levaram a reunião, que iniciou 14h, até 19h30 da noite.

Os integrantes da CNN foram taxativos e solicitaram a manutenção da redação anterior para as duas propostas que foram consideradas por eles uma surpresa desagradável. Conforme explanações dos membros da comissão, os itens retiravam direitos já conquistados e não podiam ir para a análise da categoria, já que um dos compromissos do SINPAF é não permitir o retrocesso nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. No fim das discussões, a empresa cedeu e manteve o ACT revisando para as duas cláusulas.

Para Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, presidente do SINPAF, depois de tantas discussões e até mesmo oportunidades de se trazer propostas novas, elas vieram silenciosamente na proposta final da empresa.

 “Não poderíamos permitir retrocessos. Foi muito complicada a negociação desses últimos dias. A proposta foi vazada e parte da categoria disseminou que ela era muito positiva para todos. No entanto, quando foi oficializada para a CNN descobrimos umas ‘surpresas’. A empresa queria impor cláusulas que não foram discutidas pela CNN. Além disso, colocou o prazo de 31 de dezembro para a apreciação da proposta pela categoria como forma de pressionar e conseguir o que queria. No entanto, a ação da CNN foi importante para frear a possiblidade de retirada de direitos”, ressaltou o presidente.

Periculosidade na proposta da Embrapa

Entre as surpresinhas apresentadas no apagar das luzes pela empresa e que não foram negociadas nas 24 rodadas, esteve o inciso VI da cláusula 3.2 que trata de um adicional equivalente à periculosidade. A empresa propôs abaixar de 30 para 15% o adicional de periculosidade e diminuiu atividades sob o argumento de que a cláusula interferia em questões legais.

“Esse é um grande problema para a categoria, já faz tempo que é reconhecido os 30%. A empresa além de diminuir a porcentagem quer tirar a periculosidade? Não existe justificativa pra isso. Atravessamos outros governos e não tivemos esse tipo de problemas”, afirmou Júlio Bicca, integrante da CNN e vice-presidente do SINPAF.

Para Zeca Magalhães, integrante da CNN e diretor de relações institucionais do SINPAF, a proposta era um retrocesso. “Além de ser apresentada no apagar das luzes, esse inciso proposto pela empresa retirava a direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Ele veio como uma surpresa desagradável para a CNN. Era imposto o prejuízo para alguns/mas trabalhadores e trabalhadoras e dividia a categoria”, ressaltou Magalhães.

Segundo Felipe Pilger, integrante da CNN, a proposta veio como forma de criar um problema. “Diminuía e retirava atividades”, completou Pilger.  

Café da manhã na Embrapa

Outra cláusula amplamente discutida pela CNN foi a 3.4 referente ao fornecimento do café da manhã. A nova proposta apresentada substituía o benefício do Café da Manhã, previsto no PCE, pelo fornecimento mensal de quatro tíquetes de alimentação para “contribuir” com o café da manhã no início da jornada de trabalho aos empregados ocupantes dos cargos de assistente e técnicos em atividade de campo e manutenção.

A CNN solicitou o ACT revisando. Para os integrantes da comissão, a mudança parecia positiva, mas na hora que foi analisada pela CNN eles descobriram que era um tiro no pé. Os tíquetes oferecidos pela empresa seriam no valor de R$ 215,00. Na realidade, a empresa, de certa forma, colocava no colo desses/as trabalhadores/as o ônus de se alimentarem com esse valor, que é bem menor do que o que ela gasta atualmente com cada empregado.

A grande questão foi relacionada ao tempo da análise para se chegar a um consenso e também de atingir trabalhadores que têm um salário menor. “Não vamos deixar retrocessos passar de forma alguma. Questões que não foram amplamente discutidas podem resultar em retirada de direitos que nunca mais irão voltar. Não podemos correr o risco de resolver um problema e criar outro. No próximo ano a gente volta a discutir e ponderar todos os pontos relacionados a isso”, afirmou Oneilson Medeiros Aquino, representante da CNN do SINPAF pela Região Centro-Oeste.

“O café da manhã é uma das alternativas que temos para que os/as trabalhadores/as vão para o campo alimentados. A Embrapa queria tirar o problema das costas dela e passar para os/as trabalhadores/as. Na minha unidade, a Embrapa gasta R$ 16,00 por dia de café da manhã. Isso corresponde a R$ 352,00 por mês. Agora ela oferecia quatro tíquetes com o valor total de R$ 215,00. A Embrapa queria facilitar a vida dela e não ter o trabalho com o café da manhã, além de economizar”, afirmou Jasiel Nunes Sousa, representante da Região Norte na CNN do SINPAF.

Convocação de Assembleias

Após o processo de análise e discussões, no fim da noite de ontem, 20/12, depois das 23h, a Diretoria Nacional do SINPAF convocou todas as Seções Sindicais para a realização de assembleias gerais permanentes que deverão ocorrer entre os dias 21 e 27 de dezembro, excluindo-se o dia 25 por ser feriado. O objetivo é a apreciação da proposta da empresa pela categoria que deverá votar pela aprovação ou rejeição da proposta.

Os integrantes da CNN do SINPAF indicaram a aprovação da proposta pela categoria. Abaixo as cláusulas econômicas e os avanços sociais que foram conquistados pela CNN nas 24 rodadas de negociação com a empresa.

A proposta que deverá ser apreciada pelos trabalhadores e trabalhadoras. Veja abaixo o que foi apresentado pela empresa e o que foi reivindicado pela categoria:

Principais avanços sociais nas rodadas de negociação

CLÁUSULA 3.10 – AUXÍLIO PARA FILHOS OU DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA

O principal avanço dessa cláusula é que agora ela irá possibilitar as empregadas com filhos com deficiência que fazem jornada especial de seis horas que elas possam ter flexibilização na jornada de trabalho. Ou seja, entrar mais cedo, sair mais tarde, conseguir flexibilizar a jornada dela dentro do horário da unidade. E irá possibilitar que essas empregadas possam fazer compensação de horas.

CLÁUSULA 5.1 – Promoções e Critérios

O principal avanço é que irá possibilitar que dirigentes sindicais liberados possam participar dos processos de avaliação e receber promoção e progressão salarial, coisas que atualmente são vetadas. Ou seja, eles entravam para a carreira sindical e ficavam estagnados na carreira da Embrapa.

CLÁUSULA 6.3 – Justificação de faltas

O principal avanço é que irá permitir a quem tem a união estável a utilização do benefício da licença gala. Que é o pedido de lua de mel. Fora o reconhecimento dessa união para fins das faltas justificadas. A garantia também de liberação de meio período para os empregados que precisarem se vacinarem e também para os trabalhadores/as que forem levar seus dependentes para vacinação.

CLÁUSULA 6.4 – COMPENSAÇÃO DE HORAS

Foi garantido mais um ajuste para quem está assumindo função de confiança agora.

CLÁUSULA 7.1 – REMUNERAÇÃO/PARCELAMENTO DE FÉRIAS

Esse avanço é que irá garantir ao/à  empregado/a optar pelo adiantamento das férias ou não. Ele vai poderá dizer se quer receber ou não e assim fazer um equilíbrio financeiro melhor nas contas dele.

CLÁUSULA 7. 2 – LICENÇA MATERNIDADE

O avanço é que garante para as mães com filhos até dois anos a condição da flexibilização da jornada de trabalho e da utilização também do banco de horas semelhante ao que foi concedido aos pais e mães de filhos com deficiência.

CLÁUSULA 9.4 – LIBERAÇÃO PARA ATIVIDADES SINDICAIS OU SOCIAIS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

A cláusula garante a liberação de mais um dirigente nacional para poder atuar na atividade sindical. Além de garantir uma liberação parcial para o presidente da Federação dos Empregados da Embrapa e para os presidentes das associações locais.

CLÁUSULA 9.8 – DA SEDE DA SEÇÃO SINDICAL NAS UNIDADES DA EMBRAPA

A Cláusula garante que as unidades irão ter que disponibilizar um espaço para as Seções Sindicais tenham um espaço para fazer a sua atuação e terem sua sede dentro das unidades.

CLÁUSULA 10.3 – AÇÕES CONTRA A COVID-19

Ocorreu uma pequena alteração. Essa cláusula já existia. Ela vai garantir que ainda vai ter mecanismos de higiene, utilização de álcool 70%, com o objetivo de evitar o retorno da Covid e de outras doenças pandêmicas.

CLÁUSULA 10.4 – DIVERSIDADE

A cláusula garante que a Embrapa vai valorizar e respeitar as relações dos empregados, sem permitir discriminações no ambiente de trabalho.

Confira mais sobre o assunto abaixo:

Confira o vídeo aqui

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Veja recado do integrante da CNN