Na última quarta-feira, 29/11, o SINPAF aumentou o coro da mobilização contra a CGPAR 42 (Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). Aos gritos de “abaixo a CGPAR, revoga já”, mais de 300 representantes sindicais, entre eles, do SINPAF, dos Correios, da Petrobrás, dos Moedeiros, entre outros, realizaram ato na frente do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, no qual pediram a revogação da CGPAR.  

Os principais problemas da CGPAR 42 é que ela obriga os beneficiários de planos de saúde autogeridos por estatais a dividir os custos com as empresas. Além disso, ela interfere em questões ligadas ao plano de cargos e salários impedindo e limitando promoções por antiguidade e por merecimento, concessão de anuênios, incorporação de gratificação de função, concessão de licença-prêmio, abono assiduidade e até mesmo o pagamento integral dos adicionais.

A mobilização dos sindicatos e dos/as trabalhadores/as obteve avanços. A Secretária de Coordenação das Empresas Estatais, Elisa Leonel, recebeu os sindicatos e os deputados federais Reimont (PT-RJ), Glauber Braga (Psol-RJ) e Jandira Feghali (PcdoB-RJ).

No encontro ficou acordado, um prazo de até 90 dias para revogar a CGPAR através de uma comissão formada por representantes dos/as trabalhadores/as e da coordenação de estatais debaterem e formularem uma nova proposta de normativo. A primeira reunião do grupo ficou agendada para quinta-feira da próxima semana, 7 de dezembro.

“Os resultados são fruto da união de vários sindicatos na defesa dos direitos dos/das trabalhadores/as. Isso mostra que quando nos juntamos os resultados são grandes. Essa foi uma conquista da classe trabalhadora. No entanto, é importante nos mantermos mobilizados pela revogação da CGPAR, que resulta em muitos prejuízos para os/as trabalhadoras”, afirmou Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, presidente do SINPAF.