Na sexta-feira (27), o SINPAF entregou uma carta com diversas reivindicações da categoria e em defesa a Embrapa aos representantes da Secretaria-Geral (SG) e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República (PR), no Palácio do Planalto. Ambas as secretarias têm status de ministério.

O documento destaca a dificuldade para conclusão do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Embrapa 2023-2024 que, após 21 rodadas de negociação, ainda segue sem uma proposta efetiva da empresa e sem qualquer avanço que torne possível a apreciação da categoria.

A carta também elencou a necessidade da revogação do projeto Transforma Embrapa, da suspensão do sistema ERP/SAP e do processo de terceirização, a reestruturação do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) e seus reflexos na Embrapa e o Decreto nº 99.509/1990 – que versa sobre os contratos de comodato e afeta a permanência das Associações dos Empregados da Embrapa (AEEs) nas dependências da empresa.

NEGOCIAÇÃO COLETIVA

De acordo com o presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, no Acordo Coletivo de Trabalho, do período 2023-2024, houve a recusa de diversos avanços sociais que não impactam financeiramente como, por exemplo, as cláusulas de Assédio Moral e Sexual e a flexibilização do horário para trabalhadoras com filhos com deficiência.

Para ele, além da comissão de negociação e da Diretoria Executiva da empresa, a responsabilidade por essa demora em fechar o ACT também é culpa das demais instâncias do governo. “No Ministério da Gestão está impossível falar com a ministra Esther Dweck, que não recebe os sindicatos e até mesmo os dirigentes da empresa,” afirmou Marcus Vinicius.

Para o presidente interino da Seção Sindical Goiânia, Walterllenne Engle, é necessária a recomposição das perdas salariais. “Estamos com déficit de 16,49%, nem de ganho real estamos falando, mas sim de recomposição das perdas que tivemos nos últimos governos. Então, estamos aqui porque o presidente Lula nos deu esse aval, ele disse aos sindicatos: nos procure,” declarou Walterllenne.

Já o diretor jurídico do SINPAF, Adilson F. Mota, contextualizou a importância da empresa e de seus trabalhadores e trabalhadoras para o Governo Federal. “A Embrapa existe há 50 anos, dos quais o SINPAF atua há quase 35 anos. Tivemos o reconhecimento com investimentos na empresa e no desenvolvimento intelectual dos pesquisadores ao longo dos anos. E com isso fizemos a revolução verde no Cerrado, entre outras coisas. Fazemos parte do conceito estratégico em um país agrícola, onde a pesquisa agropecuária é importante,” concluiu Adilson.

DIREITOS SOCIAIS

O representante da Comissão Nacional de Negociação do SINPAF pela Região Centro-Oeste, Oneilson Medeiros Aquino, reforçou a importância da garantia, no ACT, da flexibilização do horário para mães e pais de pessoas com deficiências. O Sindicato tem recebido denúncias de que a empresa não está permitindo a compensação de horas e está descontando o valor referente às horas de seus salários, quando essas (es) trabalhadoras (es) precisam atrasar ou sair mais cedo para tratamento e outros cuidados de seus dependentes com deficiência.

Para Onelison Aquino, a flexibilização vai além da situação de direito social, mas é uma questão de humanidade. “A Embrapa não foi construída com os prédios, mas com suas trabalhadoras e seus trabalhadores,” destacou Oneilson.

O diretor de Comunicação do SINPAF, Antônio Marcos Pereira, também destacou que a empresa resiste em assumir a repressão ao assédio moral e sexual no ACT.

“A cultura do assédio na Embrapa que é tão enraizada, que recebemos denúncias de assédios sofridos pelos funcionários praticados até por bolsistas e estagiários. A empresa tem que encarar o problema de frente ao invés de empurrar para debaixo do tapete,” disse Antônio Marcos.

REVOGA JÁ!

O diretor administrativo-financeiro do SINPAF, Antônio Aparecido Guedes, pediu a revogação da resolução interna da empresa que altera o perfil da função de assistentes no Plano de Cargos da Embrapa (PCE) e permite a terceirização dos serviços. De acordo com Guedes, “o Concurso Público para o cargo de assistentes, previsto para janeiro de 2024, também estará prejudicado caso a resolução não seja suspensa.”

Já o diretor de Relações Institucionais do SINPAF, Zeca Magalhães, aproveitou a oportunidade para reivindicar a revogação da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nº 42, conforme pedido feito recentemente ao Ministério da Gestão em reunião com sindicatos de trabalhadores de 26 empresas estatais.

As resoluções da CGPAR 42 interferem drasticamente no custeio dos planos de saúde; na concessão de empréstimo pecuniário; de licença-prêmio; abono assiduidade; incorporação de gratificação de função ou cargo em comissão; anuênio e ou concessão de quinquênios e de promoções por antiguidade e por merecimento.

“É preciso revogar para avançar na recomposição de alguns direitos que perdemos. Mas o canal de comunicação está sendo ineficiente com os sindicatos e isso soa mal para o governo. Também querermos saber quais são as diretrizes do governo para sabermos como contribuir para a reconstrução do país,” explicou o Zeca.

O QUE DIZ O GOVERNO

O chefe de gabinete da SRI/PR, Sérgio Alberto Dias da Silva, explicou que entre as diversas ações necessárias para o governo começar o projeto de reconstrução do Brasil estão o fortalecimento de órgãos e empresas públicas que, segundo ele, foram sendo destruídos e privatizados no último governo, e um grande esforço para receber as pessoas, seja dos movimentos sociais e sindicais ou mesmo das instâncias governamentais estaduais e municipais.

“Foi criada uma cultura de autoritarismo muito grande nas instituições, que precisamos extinguir. E a pesquisa, os servidores e os empregados públicos são importantes para o Governo Lula,” afirmou Sérgio Alberto Dias da Silva.

O secretário-adjunto da SGPR, Marcelo Troezzo dos Santos, pontuou encaminhamentos para resolver as reivindicações apontadas pelo SINPAF, principalmente quanto à questão da negociação do ACT.

Além de repassar as demandas para o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ele afirmou que “é preciso empoderar o sindicato dentro da empresa.” “O governo passa, mas vocês ficam,” concluiu Marcelo Troezzo dos Santos.  

REFORÇO PARLAMENTAR

A deputada federal, Érika Kokay (PT/DF) participou da reunião e lembrou dos diversos momentos de luta do SINPAF contra a o histórico de assédio moral e mesmo na aprovação do projeto de lei de sua autoria que derrubou a resolução 32 da CGPAR, que buscava acabar com os planos de saúde das estatais.

A parlamentar recordou que a atual legislação trabalhista brasileira protege o ‘acordado sob o legislado’ e ao mesmo tempo cria resoluções como a CGPAR que impõe regras que engessam o processo de negociação.

“Esse governo tem que mostrar que é diferente, revogar seria o ideal. Mas se não se sente seguro, é preciso resolve de alguma forma,” reforçou Érika Kokay a luta das trabalhadoras e trabalhadores das estatais. Outra sugestão apresentada pela deputada foi de articular a derrubada da CGPAR na Câmara dos Deputados.

“A Embrapa sempre teve um resquício da sua criação no militarismo, de autoritarismo. Mas nada justifica não ter um resultado para a negociação após 21 rodadas. É preciso ter um choque democrático na empresa, é preciso marcar logo no primeiro ano do governo que o autoritarismo acabou,” afirmou Érika Kokay.

PARTICIPANTES

Também participaram da reunião:

Pela Presidência da República:  o secretário-adjunto da SRI/PR, José do Carmo A. Siqueira; a diretora de governança institucional da SG/SRI/PR, Nara Kohlsdorf, e o assessor Gabriel Azevedo Chilver; e o coordenador de projetos (SG/PR), Juarez Humberto Ferreira.

Pelo Sindicato: a diretora regional Centro-Oeste, Silvia Mara Belloni; a diretora de Políticas Sociais e Cidadania, Ilmarina Menezes; a analista jurídica, Lilianne Galvão e a assessora jurídica pela LBS Advogados, Luara Borges Dias.