No início da 17ª rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023-2024, realizada online nesta segunda-feira (9), a Comissão de Negociação do SINPAF questionou à Embrapa se haveria um índice mais digno para a categoria. Entretanto, a empresa não apresentou nenhuma nova proposta, dizendo que ainda está em negociação com a Secretaria de Coordenação das Estatais (Sest) do Ministério da Economia.

Para dar continuidade à negociação, o sindicato, no início da reunião, apresentou à empresa novas propostas de redação para cláusulas que ficaram suspensas pelo SINPAF para readequação e reapresentação, de forma a melhorar a cláusula ou corroborar com entendimentos de reuniões anteriores.

O caput da Cláusula 8.3 – Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) foi acordado nos termos do ACT vigente: “A Embrapa elaborará, em cada unidade, o PGR, em conformidade com as normas regulamentadoras e demais legislações, com participação dos empregados na descrição de cada local e processo de trabalho, fazendo a divulgação do resultado aos interessados, bem como enviando cópia ao SINPAF e à CIPA.”

As demais reivindicações que receberam contrapropostas foram: 6.4 – Compensação de horas, 7.1 – Remuneração/Parcelamento de Férias, 3.6 – Normativa de Gestão de Pessoas, 4.1 – Serviço de Transporte, 5.10 – Assédio Moral e Sexual, 8.1 – Comissão Interna de Prevenção à Acidentes e ao Assédio, 9.10 – Dispensa Mensal, 6.2 – Diárias e Adiantamento de Viagem e 8.8 – Exames médicos periódicos e de Prevenção. Todas essas Cláusulas foram suspensas para análise da Embrapa.

DISPENSA MENSAL

A Cláusula 9.10 – Dispensa Mensal ganhou destaque nas discussões entre as comissões. O Sindicato pede o retorno da folga mensal, que já foi direito previsto em Acordo Coletivo, para que trabalhadoras e trabalhadores possam tratar de assuntos que exigem a presença física do empregado, como pagamentos de algumas contas, ida ao cartório, assinatura de contratos e movimentações financeiras.

Conforme explicou Jasiel Nunes, representante da Região Norte na Comissão do SINPAF, o dia de folga é necessário porque existem diversos Campos Experimentais da Embrapa que ficam bem distantes das cidades ou sem acesso à internet. “Têm Campos Experimentais que ficam a 14 horas de barco, por exemplo. Um dia no mês não quebra a empresa, até porque essa possibilidade de folga já existiu antes. A impossibilidade da folga penaliza demais o trabalhador. Esperamos a sensibilidade da empresa para achar um termo que possa resolver esse problema,” afirmou.

CONTINUAÇÃO DA PAUTA

Após o sindicato apresentar as contrapropostas de cláusulas que estavam suspensas, o SINPAF e a Embrapa retomaram a análise da Pauta de reivindicações, naquelas que ainda não tinham sido debatidas.

A empresa pediu a manutenção do texto do ACT revisando para a cláusula 10.1 – Créditos em Publicações, pois não concorda com a proposta do SINPAF. O texto proposto pelo Sindicato pede que a empresa permita a todos os empregados e empregadas, estagiários e bolsistas, a condição de autoria e co-autoria individual ou coletiva nas publicações.

A representante da Região Centro-Oeste pela comissão do SINPAF, Silvia Mara, argumentou sobre a autoria das publicações científicas. De acordo com ela, que também é bibliotecária, trabalhadoras e trabalhadores de outras funções (assistentes e técnicos) também produzem as pesquisas junto com bolsistas e pesquisadores. “Precisamos encontrar uma forma de reconhecer a contribuição científica dessas pessoas,” disse Silvia Mara.

Também foram discutidas as cláusulas 10.2 – Registro de Frequência e 10.4 – Assistência Jurídica, que a Embrapa solicitou exclusão e o SINPAF manteve a proposta.

A negociação continuará amanhã, de forma online, das 9h às 17h.