SINPAF assina ACT Codevasf 2022-2023, aprovado pela maioria das Seções Sindicais
Por: Rogério Rios
Após aprovação da proposta em 7 das 8 Seções Sindicais que atendem as trabalhadoras e os trabalhadores da Codevasf, o SINPAF e a empresa assinaram o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2022-2023, na tarde desta quinta-feira (30/6). Na votação, que ocorreu segunda e terça-feira (27 e 28/6), somente a Seção Teresina, da 7ª Superintendência Regional (SR), rejeitou a proposta.
Para divulgação do resultado, porém, foi preciso aguardar o envio das atas com os resultados das Assembleias Virtuais, pois as Seções Sindicais possuíam prazo legal até o meio-dia de hoje. Com toda a documentação em mãos, o Sindicato e a empresa já providenciaram a assinatura dos termos.
Veja o quadro com o resultado por Seção Sindical:
Seção Sindical | SR | Votantes | Aprovação | Rejeição | Abstenção | Resultado |
---|---|---|---|---|---|---|
Montes Claros | 1ª | 101 | 75 | 23 | 3 | Aprovou |
Bom Jesus da Lapa | 2ª | 79 | 66 | 11 | 2 | Aprovou |
Petrolina | 3ª | 122 | 113 | 8 | 1 | Aprovou |
Aracaju | 4ª | 66 | 63 | 3 | 0 | Aprovou |
Penedo | 5ª | 97 | 77 | 20 | 0 | Aprovou |
Juazeiro | 6ª | 65 | 48 | 17 | 0 | Aprovou |
Teresina | 7ª | 59 | 20 | 39 | 0 | Rejeitou |
Sede | Sede | 305 | 277 | 27 | 1 | Aprovou |
Total | 894 | 739 | 148 | 7 | APROVADO |
Dessa forma, o ACT obedece aos seguintes termos aprovados pela categoria: reajuste de 60% do IPCA sobre os salários e funções gratificadas; garantia do retroativo à data base da categoria (1º/05/2022); exclusão das cláusulas 5ª (data de pagamento) e 14ª (Desenvolvimento de Recursos Humanos); e ajuste na Redação da cláusula 10ª (Auxílio Babá/Creche/Pré-escolar).
O reajuste, porém, não se estende às demais cláusulas econômicas, como no auxílio alimentação, creche e excepcional, pois há impedimento de reajustes de benefícios devido à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Governo Bolsonaro, que está em vigor.
Clique aqui e leia o ACT 2022-2023 assinado.
COMISSÃO
A proposta apresentada pela Codevasf, incluindo a reivindicação do pagamento retroativo à data-base aceita pela empresa, foi levada para apreciação e votação da categoria devido à aprovação da maioria dos presidentes da Seções Sindicais que compõem a Comissão Nacional de Negociação (CNN) do SINPAF e demais membros.
Compõem a CNN do SINPAF, do ACT 2022-23:
Vera Lúcia Alves Lafetá Batista – presidente da Seção Sindical Montes Claros (1ª SR); Antônio W. Lelis Costa – ´presidente da Seção Sindical Bom Jesus da Lapa (2ª SR); Paulo José da Silva – secretário-geral da Seção Sindical Petrolina (3ª SR); Jorge Menezes Vidal – presidente da Seção Sindical Aracaju (4ª SR); Pedro Melo – presidente da Seção Sindical Penedo (5ª SR); João Coimbra – presidente da Seção Sindical Juazeiro (6ª SR); Celso Torres Presidente – presidente da Seção Sindical Teresina (7ª SR); José Roberto Rodrigues – presidente da Seção Sindical Codevasf Sede
Da Diretoria Nacional, participaram o presidente, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal; o diretor Jurídico, Adilson F. da Mota; a Secretária-geral, Dione Melo da Silva; o diretor de Divulgação e Imprensa, Antônio Marcos Santos Pereira; o diretor Regional Nordeste, José Afonso Lima de Abreu; e o diretor de Formação Sindical, Jean Silva.