O Ministro do TST, Sérgio Pinto Martins recebeu a comitiva do SINPAF para uma audiência sobre o processo referente ao reajuste salarial aos empregados da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (EMPAER-PB), absorvidos da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (EMEPA), extinta em abril de 2019.

A ação trata do cumprimento da sentença, decorrente do dissídio coletivo, em que se fixou o reajuste salarial no valor de 5,4% sobre os salários vigentes em 31 de dezembro de 2014 de todos os empregados da EMEPA absorvidos pela EMPAER-PB.

A ação julgada pelo TRT da Paraíba decidiu pelo cumprimento da sentença, determinando a aplicação do reajuste salarial, incluindo ainda no pagamento, as diferenças salariais, com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2014.

Porém, de acordo com o assessor jurídico da LBS Advogados, Filipe Ferracin, que participou comitiva do SINPAF na visita ao TST, embora a decisão tenha sido favorável, o colegiado do TRT- Paraíba decidiu aplicar o regime de precatórios para pagamento da execução, provocando mais lentidão na justiça para recebimento dos valores devidos.

“Dessa forma, o SINPAF apresentou recurso ao TST requerendo a execução trabalhista de forma direta, ao invés do regime de precatórios, de forma a dar celeridade no recebimento dos valores pelos empregados absorvidos da extinta EMEPA”, explicou o advogado.

Para Edivaldo Galdino, trabalhador da EMEPA, que veio a Brasília com o intuito de localizar esse processo, a viagem foi bem-sucedida. Segundo ele, a ação judicial estava aberta desde 2014 e ninguém sabia o desfecho.

“A diretoria do SINPAF imediatamente se dispôs a ir ao TST comigo, juntamente com a assessoria jurídica, que de forma bem solícita atuou de forma fantástica. Nessa visita tivemos a felicidade de sermos recebidos pelo ministro Sérgio Pinto Martins, relator do processo. Ele nos garantiu olhar o caso com a atenção que merece”, relata Edivaldo. 

De acordo com o Diretor Administrativo-financeiro do SINPAF, Antônio Guedes, que também fez parte da comitiva, essa iniciativa é apenas parte de uma ação maior para reativar a Seção Sindical EMEPA.

“Estamos fazendo uma força-tarefa, com o objetivo de nos reaproximar e dar todo apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da extinta EMEPA, já que estamos há anos sem uma diretoria constituída naquela Seção, inclusive nos próximos dias, será lançado o edital para este fim”, enfatiza Guedes.