Nesta segunda-feira (31/8), a Diretoria Nacional do Sinpaf participou da primeira reunião de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para avançar nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026-2027 dos empregados e empregadas da Embrapa.

Na oportunidade, em uma reunião unilateral somente com a participação do Sinpaf, foram apresentadas as percepções do sindicato sobre o andamento até agora e sobre as condições de acordo da empresa e a necessidade de avanço nas reivindicações da categoria. 

Infelizmente, um dos princípios fundamentais desse processo de mediação no TST é o sigilo. Para o Sindicato, o melhor seria poder manter a categoria informada e mobilizada, mas em razão da exigência de sigilo quanto ao conteúdo das reuniões, o Sinpaf está impedido de divulgar detalhes específicos sobre o teor da reunião, seguindo rigorosamente o princípio da confidencialidade estabelecido nos protocolos e regras de mediação.

O princípio da confidencialidade está previsto na Lei 13.140/2015 (Marco Legal da Mediação), no Código de Processo Civil de 2015 e na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. O artigo 2º da Lei 13.140 aponta uma série de princípios pelos quais devem ser regidas a mediação e um deles é a confiabilidade. Na mesma lei, o 30º artigo versa:

“Art. 30. Toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação será confidencial em relação a terceiros, não podendo ser revelada sequer em processo arbitral ou judicial.”

Destacando o compromisso do sindicato com a categoria, o presidente do Sinpaf, Jean Kleber Silva, avaliou o início das tratativas. “Iniciamos este processo com muita seriedade e com foco total na busca por um acordo que faça jus à importância dos trabalhadores e trabalhadoras da Embrapa. Seguiremos firmes na defesa das nossas pautas”.

O cronograma de mediação segue em andamento, com a próxima reunião marcada para o dia 17 de setembro. Concluída a fase de escutas unilaterais, o TST deverá convocar reuniões conjuntas entre o sindicato e a Embrapa. O Sinpaf continuará acompanhando cada desdobramento no Tribunal de perto e manterá a base informada, na medida do possível.

A reunião ocorreu no formato híbrido, contando com a participação presencial do presidente, Jean Kleber Silva; da vice-presidenta, Jasna Luna; do secretário-geral, Antônio Guedes; do diretor de Relações Institucionais, Waltterlenne Englen; e dos assessores jurídicos da LBS Advogadas e Advogados

De forma remota, participaram os demais membros da Comissão Nacional de Negociação: o diretor jurídico, Adilson F. Mota; o diretor jurídico adjunto, Cleber Rodrigues; o diretor de Formação Sindical, Jorge Severo; e os diretores da Regional Sul, Felipe Pilger e Fabiane Goldschmidt, Oneilson Aquino, Odirlei Dalla Costa, Ilmarina Menezes, Orlane Maia, Jasiel Nunes e Cristiane Sobrinho Silva.