A atuação firme e articulada do SINPAF garantiu uma importante vitória para os trabalhadores e trabalhadoras da base. O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, conhecido como Descongela Já, com a inclusão dos empregados públicos, correção fundamental que não constava no texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. A mudança no texto é resultado direto da articulação do SINPAF junto aos senadores, em especial ao relator da matéria no Senado, Flávio Arns (PSB-PR).

O sindicato atuou de forma intensa e apresentou sua justificação para assegurar que os empregados públicos regidos pela CLT fossem contemplados, garantindo isonomia e justiça a quem manteve suas atividades durante todo o período da pandemia. Com a aprovação no Plenário do Senado, o PLP 143/2020 segue agora para sanção do presidente Lula, que tem prazo de até 15 dias úteis para se manifestar.

Mais sobre o Descongela Já

O projeto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a retomarem a contagem do tempo de serviço e a realizarem o pagamento retroativo de direitos remuneratórios/indenizatório congelados entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio. A aplicação dos pagamentos, no entanto, depende da existência de dotação orçamentária e do respeito aos limites fiscais de cada ente federativo, conforme estabelecido no texto aprovado. Entenda mais aqui (https://sinpaf.org.br/descongela-senado-sinpaf/)

Voz do Sinpaf

Para o presidente do SINPAF, Jean Kléber de Sousa Silva, a aprovação representa o reconhecimento do esforço dos(as) trabalhadores(as) que seguiram atuando em condições adversas durante a pandemia.

“Essa é uma vitória construída com muito diálogo, resiliência, pressão política e argumentos sólidos. Os trabalhadores da pesquisa e desenvolvimento agropecuário, desenvolvimento regional e de tantas outras empresas públicas não pararam um único dia durante a pandemia. Corrigir essa injustiça histórica e incluir os empregados públicos no Descongela Já é fazer justiça com quem sustentou serviços essenciais em um dos momentos mais difíceis do país”, afirmou.

A atuação do SINPAF foi decisiva também nos momentos finais que antecederam a votação. O diretor de Relações Institucionais, Waltterlenne Englen, voltou a dialogar diretamente com o gabinete do senador Flávio Arns para reforçar que a Emenda 2, apresentada anteriormente, era prejudicial aos trabalhadores e trabalhadoras e precisava ser corrigida. O contato direto e a argumentação técnica contribuíram para a consolidação do texto aprovado.

“O sindicato esteve presente do começo ao fim. Fomos à Câmara, fomos ao Senado, alertamos sobre os riscos, apresentamos soluções e defendemos nossas convicções. O resultado mostra que a luta vale a pena. Agora,  acompanharemos a aplicação correta da lei em benefício da nossa base. É imperioso reforçar que a aprovação do projeto não garante automaticamente os direitos previstos, pois depende da existência de dotação orçamentária ”, destacou Waltterlenne.

Durante a tramitação no Senado, o relator promoveu a alteração central no texto ao substituir a expressão “servidores públicos” por “quadro de pessoal”, garantindo que a medida alcançasse tanto servidores estatutários quanto empregados públicos celetistas. Segundo Flávio Arns, a proposta não cria despesa obrigatória nem automática, apenas autoriza o pagamento retroativo quando houver viabilidade financeira, preservando a responsabilidade fiscal.

Sanção do presidente Lula

Com a aprovação no Plenário do Senado, o PLP 143/2020 segue agora para sanção do presidente Lula, que tem prazo de até 15 dias úteis para se manifestar. O SINPAF continuará na vigília de cada etapa desse processo, com diálogo junto ao governo federal e aos entes federativos para assegurar que a vitória conquistada no Congresso se traduza em direitos efetivos para a classe trabalhadora.

A aprovação do Descongela Já com a inclusão dos empregados públicos reafirma o papel do SINPAF como um sindicato combativo, articulado e comprometido com a defesa intransigente dos direitos da categoria. Uma vitória que é fruto de luta, organização e presença política. A LUTA CONTINUA!