Na próxima quinta-feira, 6 de novembro, às 14h, o SINPAF realizará uma live para tirar dúvidas dos empregados e empregadas efetivos da Embrapa que foram aprovados para novos cargos no concurso realizado recentemente. O objetivo é esclarecer, no âmbito jurídico, quais são os trâmites e as possibilidades de defender esses trabalhadores para que não percam direitos adquiridos ao longo dos anos de dedicação à empresa.

A live contará com a participação do presidente do SINPAF, Jean Kleber de Souza Silva; do diretor jurídico, Adilson F. Mota, e seu suplente, Joaquim Cleber Rodrigues Sousa; além do assessor jurídico do Sindicato, o advogado Paulo Roberto Alves da Silva (LBS Advogadas e Advogados).

Para participar, é necessário se inscrever por meio do formulário: https://streamyard.com/watch/KPUR3YHhwpAQ

Entenda o problema

Os cerca de 200 empregados e empregadas da Embrapa que se encontram nessa situação têm manifestado angústia e preocupação diante da decisão da empresa de não permitir o reenquadramento. Segundo vídeo divulgado pela própria Gerência Geral de Administração da Embrapa, esses trabalhadores precisarão pedir desligamento para assumir o novo cargo, o que resultaria na perda de direitos adquiridos, como anuênios, quinquênios, licenças acumuladas e outras vantagens trabalhistas — benefícios conquistados ao longo de anos de serviço.

Diante desse cenário, o SINPAF já se reuniu com um grupo de representantes dos(as) empregados(as) afetados(as) para discutir alternativas jurídicas e administrativas que impeçam prejuízos à categoria. O Sindicato também tem buscado diálogo com a direção da Embrapa para construir uma solução que garanta segurança jurídica e preserve a experiência dos profissionais que seguem contribuindo para o desenvolvimento da pesquisa agropecuária no país.

Paralelamente, o Departamento Jurídico do SINPAF já entrou na justiça com uma ação judicial para assegurar a contagem do tempo de serviço anterior dos seus filiados e tentar evitar que os(as) empregados(as) sejam tratados(as) como novos contratados, sem o devido reconhecimento da trajetória construída dentro da empresa. O objetivo é garantir que nenhum trabalhador ou trabalhadora seja prejudicado por uma interpretação restritiva do processo de reenquadramento e reafirmar o compromisso do Sindicato com a defesa dos direitos e a valorização da categoria.

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