A Seção Sindical Emepa que representa os/as trabalhadores/as da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (Emepa-PB), conquistou uma importante vitória em ação coletiva que garante o complemento do aumento salarial de 10% concedido em 2022, incluindo o pagamento retroativo. A ação transitou em julgado em 28 de agosto de 2025, iniciando agora a fase de execução e pagamento.

Em 2022, o Governo do Estado da Paraíba concedeu 10% de aumento para todo o funcionalismo público. No entanto, os/as trabalhadores/as da Emepa receberam o reajuste calculado apenas sobre o salário base, e não sobre o salário bruto, o que reduziu o impacto real do aumento. Diante disso, a Seção Sindical da Emepa entrou com a ação coletiva para garantir o pagamento correto do complemento e dos retroativos.

Com a decisão favorável, 82 trabalhadores da Emepa terão direito a receber o complemento dos 10%, com retroatividade desde janeiro de 2022, incluindo reflexos em 13º salário, férias + 1/3, horas extras, adicionais e FGTS. Os trabalhadores deverão mandar os documentos para a assessoria jurídica da Seção Sindical Emepa até o dia 30 de setembro. Veja abaixo a lista de documentos necessários, o endereço de e-mail e número de WhatsApp para envio de todos os dados.   

O presidente da Seção Sindical da Paraíba, Edivaldo Galdino, comemorou o resultado:

“Essa vitória reafirma que a atuação do SINPAF foi decisiva para garantir um aumento salarial justo, fundamental diante da defasagem dos salários. Mais do que reajuste, ela proporciona qualidade de vida e poder de compra aos trabalhadores e às trabalhadoras, reforçando a importância da mobilização sindical na defesa de direitos e na valorização do serviço público”.

O aumento de 10% incidirá sobre diversas vantagens, incluindo:

• Incorporação de gratificação;
• Vantagem pessoal;
• Vant. Pes. Incorp. – CLT;
• VPI (Interiorização);
• Adicional de Titularidade de Doutorado;
• Gratificação de Representação.

Para receber o pagamento, cada trabalhador deve enviar documentos pessoais, financeiros e bancários até 30/09/2025. Entre os documentos estão:

1.      Nome completo.

2.      Endereço residencial com CEP;

3.      E-mail e telefone.

4.      CTPS digital (arquivo em PDF ou prints das páginas principais)

5.      Fichas financeiras ou contracheques de 2022 a 2025.

6.      RG

7.      CPF

8.      Dados bancários (banco, agência e conta).

O envio pode ser feito por:

• WhatsApp: (83) 99907-5521.
• E-mail: contato@pontesvital.adv.br