1º SEMINÁRIO DE PREVIDÊNCIA PÚBLICA E COMPLEMENTAR DO SINPAF INICIOU NA MANHÃ DESTA SEGUNDA-FEIRA ( 25/4)
Por: Rogério Rios
O objetivo do seminário é esclarecer à categoria sobre os assuntos que afetam a previdência dos trabalhadores, tanto a pública quanto a privada, para discutir ações sobre os planos previdenciários das empresas que compõem a base do SINPAF.
O ano de 2015 foi marcado por significativas mudanças na Previdência. Tudo começou no final de 2014, quando o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 664, que alterava as regras para obtenção do auxílio-doença e da pensão por morte. A MP foi discutida no Congresso Nacional e, com o veto a alguns pontos, a presidente Dilma Rousseff sancionou em junho a Lei nº 13.135/2015. Além disso, o Governo Federal aprovou outra MP (676) que alterou o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição da Previdência Social, estabelecendo uma variação progressiva de acordo com a expectativa de vida da população.
E novas mudanças devem acontecer ainda este ano. Há também o impacto da atual crise econômica e política, tornando ainda mais difícil o espaço para o diálogo entre governo e população sobre mudanças nos direitos sociais.
De acordo com o diretor de Assuntos Jurídicos e Previdenciários do SINPAF, Flávio José, o trabalhador precisa acompanhar todas as mudanças e ter segurança no futuro, no que diz respeito à aposentadoria. E é para esclarecer todas essas dúvidas que o SINPAF está realizando o 1º Seminário sobre o tema.