Ao final da tarde de sábado (26), delegados e delegadas da Plenária Sul do SINPAF aprovaram, de forma unânime, a “Carta Compromisso da Classe Trabalhadora para uma Transição Justa”. O documento destaca o protagonismo dos trabalhadores e das trabalhadoras das empresas públicas de pesquisa e desenvolvimento agropecuário na transição para uma economia sustentável capaz de preservar o planeta e a vida nele, mas que não penalize a classe trabalhadora e a parcela mais pobre da população nesse processo de mudanças, que é urgente.

“Defendemos, portanto, que a transição justa seja realizada com planejamento, proteção social, qualificação profissional e geração de empregos dignos. Setores produtivos precisam se adaptar sem precarizar condições de trabalho ou aumentar desigualdades. Com isso, faz-se necessário um plano estruturado que promova a transição sem comprometer a segurança econômica da classe trabalhadora, garantindo que os avanços tecnológicos e as transformações produtivas beneficiem a sociedade como um todo.” – diz um trecho da Carta.

Se por um lado, a preocupação da categoria liderada pelo SINPAF é com a redução das agressões ao meio ambiente, geralmente dirigidas por interesses privados, que contribuem com o desmatamento, o avanço da degradação dos biomas, a escassez hídrica e eventos climáticos extremos como enchentes e o aquecimento global. Por outro, a transição para matrizes energéticas menos agressivas que os combustíveis fósseis (petróleo), como a energia hidroelétrica, eólica e solar, bem como o rearranjo de toda a cadeia produtiva, não pode ser feita por meio da precarização das relações de trabalho e do desemprego.

CLASSE TRABALHADORA PRECISA INTERVIR NA COP 30

A enchente de 2024 no Rio Grande do Sul foi responsável pela eliminação, praticamente imediata, de 30 mil empregos formais. No mesmo ano, mais da metade das greves foram realizadas por categorias diretamente afetadas pelo aquecimento global, como professores sofrendo em salas de aula não climatizadas, mas também o pessoal dos Correios e da saúde da família cotidianamente exposto ao clima nas ruas das cidades brasileiras.

Os dados foram trazidos para a 27ª Plenária Sul do SINPAF pelo técnico do Departamento intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Daniel Cardoso, que apontou a necessidade da mobilização da classe trabalhadora por uma transição justa das matrizes energéticas e processos produtivos como forma de minimizar o impacto negativo desses processos sobre os trabalhadores.

Por isso, a direção nacional do SINPAF defende a intervenção organizada da classe trabalhadora na Conferência Mundial do Clima das Nações Unidas – COP 30 – que reunirá lideranças de 198 países de todos os continentes entre os dias 10 e 21 de novembro em Belém, no Pará. Afinal, a classe trabalhadora é a parcela da população mais atingida pelas enchentes, pelo desmatamento, pelo aquecimento global entre outros problemas que serão tratados durante a Conferência.

“A EMBRAPA REAL NÃO ESTÁ NO GLOBO RURAL”

Sempre que alguém que trabalha na Embrapa encontra uma figura pública da política local e até nacional, escuta uma série de elogios em relação ao trabalho desenvolvido pela empresa que está sempre na boca de repórteres do Globo Rural, um dos programas de televisão sobre agropecuária mais conhecidos do país. Mas, para o diretor de Relações Institucionais do SINPAF, José Vicente Magalhães, “a realidade da Embrapa não passa no Globo Rural”.

A apresentação do economista do DIEESE, Daniel Cardoso, sobre a evolução dos investimentos e o número de funcionários de carreira da Embrapa durante a 27ª Plenária Sul do SINPAF, reforça o argumento de José Vicente. De acordo com o economista, a Embrapa possuía 9.812 trabalhadores e trabalhadoras em 2012 contra apenas 7.733 em 2023. No entanto, o chamado “lucro social”, que mede o impacto positivo das pesquisas da Embrapa sobre a economia e a sociedade brasileiras, saiu de R$ 17,86 bilhões em 2012 para R$ 85,12 bilhões em 2023, indicando que esse crescimento de produtividade se baseia na ampliação da exploração das trabalhadoras e trabalhadores da Empresa.

Para cumprir o papel delas na transição justa, as instituições de pesquisa e desenvolvimento agropecuário e florestal precisam de investimentos que sejam capazes não só de valorizar e ampliar a força de trabalho, mas de buscar tecnologias capazes de incentivar práticas agroecológicas, fortalecer a produção de alimentos sem o uso de agrotóxicos, preservar os recursos naturais e respeitar os conhecimentos tradicionais das comunidades rurais.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA DA EMBRAPA NA NEGOCIAÇÃO DO ACT

Outra questão relevante debatida na 27ª Plenária Sul do SINPAF foi a falta de transparência da Embrapa na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Depois de 16 rodadas de negociação, a direção da Embrapa segue negando as mudanças sugeridas pelo SINPAF no ACT sem sequer justificar os motivos. Mesmo cláusulas sem impactos econômicos como, por exemplo, a regulamentação do trabalho remoto onde é possível fazê-lo e a autorização para que técnicos possam participar da lista de autores de trabalhos científicos, não são acolhidas pela empresa.

Além disso, a Embrapa trouxe quatro novas cláusulas e, sem sequer fazer um debate mais profundo na mesa de negociação, exigiu que o SINPAF discutisse os dispositivos com a base. Mas a Comissão Nacional de Negociação (CNN) do Sindicato rejeitou a proposta em mesa já que se tratava de um cenário que não representava qualquer avanço na pauta apresentada pelo Sindicato. Diante da negativa da CNN, a Embrapa rompeu unilateralmente as negociações e a direção do SINPAF foi obrigada a solicitar a mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, explicou que os debates com a Embrapa durante a mediação no TST são sigilosos e que a categoria precisa continuar confiando na CNN, que reúne membros da direção nacional e representantes eleitos na base capacitados para avaliar os avanços de direitos ou propostas que podem vir a prejudicar a categoria tanto profissionalmente quanto economicamente.

Durante o segundo dia da 27ª Plenária Sul do SINPAF, Ordilei Dalla Costa da Seção Sindical de Passo Fundo, e Paula Schultz Bittencourt Pucci da Seção Sindical de Florestas, foram eleitos para representar a Regional Sul na Comissão Nacional de Negociação (CNN) do SINPAF junto à Embrapa.

O NEOLIBERALISMO E A SAÚDE DA CLASSE TRABALHADORA

De acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e Ambiente de Trabalho (DIESAT) encomendada pelo SINPAF, cerca de 60% das trabalhadoras e dos trabalhadores da Embrapa e da Codevasf sofrem assédio psicológico semanalmente dentro das empresas. O resultado do questionário respondido por cerca de 1.300 colegas, aponta para um cenário preocupante em relação à saúde mental da categoria.

Para o presidente do SINPAF, apesar da situação ser urgente, a direção da Embrapa não concorda com as melhorias propostas pelo Sindicato em relação à questão na negociação do ACT. Além disso, Marcus Vinicius apontou as políticas neoliberais de desregulamentação das relações de trabalho que forçam a classe trabalhadora a, por exemplo, extrapolar a jornada para dar conta de metas de produtividade, como principal promotor da violência moral dentro do local de trabalho.

CAMPANHA PERMANENTE DE FILIAÇÃO

Durante os debates de sábado (26), o diretor suplente de Comunicação do SINPAF, Jean Kleber da Silva, apresentou às delegadas e aos delegados da 27ª Plenária Sul as partes do site da entidade dedicadas à filiação e entregou a cada representante sindical, folderes, adesivos e cartazes da Campanha Nacional de Filiação. A ideia é manter um debate permanente sobre a importância de a categoria fortalecer o Sindicato, mas também recepcionar os novos concursados que devem chegar em breve às seções sindicais da Embrapa.

DIVERSIDADE E RESPEITO

Na mesa de Diversidade e Combate ao Racismo na Embrapa dirigida pela diretora de Políticas Sociais e Cidadania do SINPAF, Franciana Volpato, Beatrice Bento, Miss Universo Trans Brasil 2024 e Trans Américas 2024 e Maria Helena Tomaz, Coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) da UDESC, explicaram as origens do racismo estrutural no Brasil e orientaram sobre formas de evitar e denunciar o preconceito e a discriminação de qualquer natureza no local de trabalho.

ENCAMINHAMENTOS E MOÇÕES

Ao final da 27ª Plenária Sul do SINPAF foram aprovados encaminhamentos no sentido de ampliar a mobilização da categoria para que os recursos oriundos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), bem como de qualquer ente privado, sejam direcionados para pesquisas que beneficiem a população brasileira como um todo. Além disso, ficou acertada a necessidade de as seções sindicais reproduzirem o debate sobre diversidade como forma de combater o racismo, a homofobia e demais preconceitos no ambiente de trabalho e a solicitação de informações da Ceres para que o SINPAF possa intervir com mais qualidade no debate previdenciário.

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