O 17 de abril é uma data emblemática de resistência e mobilização dos povos do campo. Reconhecido internacionalmente como o Dia da Luta Camponesa, o dia relembra o massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 1996, quando 21 trabalhadores Sem Terra foram brutalmente assassinados pela Polícia Militar do Pará durante uma manifestação por Reforma Agrária. Desde então, esse marco passou a representar não apenas a memória das vítimas, mas também a urgência de enfrentar a violência no campo e a impunidade que, infelizmente, ainda persiste no Brasil. (Veja abaixo alguns casos recentes relatados pelo SINPAF).

No cenário brasileiro, o mês de abril é conhecido como Abril Vermelho, período em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) intensifica ações em todo o país, denunciando a concentração fundiária e reivindicando a implementação da Reforma Agrária Popular.

O SINPAF reafirma sua posição em defesa da Reforma Agrária e expressa total solidariedade ao MST e às famílias assentadas, que têm sido vítimas de ameaças e ataques nas últimas semanas. “Condenamos toda forma de violência contra trabalhadoras e trabalhadores rurais e denunciamos o descaso histórico com a Reforma Agrária. Acreditamos que a democratização da terra é essencial para combater a fome, garantir a produção de alimentos saudáveis, proteger o meio ambiente e construir um modelo de desenvolvimento rural mais justo e sustentável,” afirma Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, presidente do SINPAF.

A Reforma Agrária é um direito constitucional, mas segue sendo negligenciada. Com o avanço do agronegócio sobre territórios indígenas, quilombolas e camponeses, torna-se ainda mais urgente garantir o acesso à terra para quem nela vive e trabalha. As ações realizadas pelo MST, especialmente neste Abril Vermelho, são formas legítimas de mobilização social e de cobrança ao Estado por uma política agrária efetiva.

O SINPAF se une às vozes que exigem justiça pelos mártires de Eldorado do Carajás, o fim da violência no campo e o cumprimento do dever do Estado em promover a Reforma Agrária.

Realidade que persiste

Segundo o novo Relatório Conflitos no Campo Brasil, com lançamento previsto para 23 de abril, houve uma leve redução no número total de conflitos em comparação com 2023. No entanto, os casos relacionados à posse de terra e ao uso da água continuam entre os mais altos da série histórica. Esses dados refletem o impacto direto do avanço do agronegócio e de grandes empreendimentos sobre comunidades tradicionais.

Maranhão – O estado continua liderando em número de conflitos, principalmente devido à contaminação por agrotóxicos. Apesar da queda nos assassinatos — de 31 para 13 — houve aumento nas tentativas de homicídio e nas ameaças, revelando a continuidade da violência.

São Paulo – Na noite de 10 de janeiro de 2025, criminosos fortemente armados invadiram o Assentamento Olga Benário em Tremembé (SP), disparando contra famílias que dormiam, incluindo crianças e idosos. O ataque resultou na morte de dois assentados: Valdir do Nascimento, conhecido como Valdirzão, de 52 anos, e Gleison Barbosa de Carvalho, de 28. Ambos eram moradores do assentamento, regularizado pelo Incra. Outras seis pessoas ficaram feridas, algumas em estado grave. A Polícia instaurou inquérito para investigar o caso.

Distrito Federal – No Acampamento 8 de Março, em Planaltina (DF), moradores relataram sintomas como tontura, dores de cabeça e irritações após a pulverização noturna de agrotóxicos por um fazendeiro vizinho. Entre os afetados, estavam crianças, grávidas e idosos. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público, com apoio dos parlamentares Erika Kokay e Gabriel Magno, que exigem a suspensão do uso dos venenos. A área está em disputa judicial e próxima à Estação Ecológica Águas Emendadas, o que agrava os impactos ambientais.

Ainda no entorno do DF/Goiás, a polícia do governador Ronaldo Caiado tentou remover à força cerca de 500 famílias do MST no DF e Entorno de uma área pública do Incra, ilegalmente apropriada pela Fazenda São Paulo. A fazenda pertence a Antério Mânica, condenado como mandante da Chacina de Unaí e envolvido em novo caso de trabalho escravo em 2023. As famílias denunciam práticas abusivas e exigem do Incra e do Governo Federal o assentamento imediato, a retomada de glebas públicas e a desapropriação da fazenda para fins de reforma agrária.

Bahia – Na Bahia, a tentativa de criar uma CPI contra o MST na Assembleia Legislativa foi barrada pelo Tribunal de Justiça, que reafirmou que a instauração de comissões parlamentares de inquérito deve obedecer a critérios políticos e regimentais internos da Casa. No final de março, homens encapuzados e armados invadiram o Acampamento Lindaura Ferreira Lima, em Guaratinga (BA), disparando contra as famílias e agredindo um morador, que teve o braço quebrado. O MST classificou o episódio como tentativa ilegal de despejo, sem mandado judicial, e acionou a Polícia Federal.

Pernambuco – Durante um protesto pacífico do MST, no Recife, em 15 de abril, dois militantes foram atropelados por um carro que tentou forçar passagem e fugiu sem prestar socorro. Um dos manifestantes, Gideone Sinfrônio, de 67 anos, sofreu traumatismo craniano e está internado em estado grave. O caso está sendo investigado como tentativa de homicídio.

Relatório Conflitos no Campo 2024

Há quase quatro décadas, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) publica o relatório Conflitos no Campo Brasil, fonte essencial de dados sobre as violências que afetam o meio rural. A edição de 2024 também aborda os efeitos da crise climática e dos incêndios criminosos sobre populações rurais. O lançamento da 39ª edição ocorrerá em Brasília, no dia 23 de abril, às 9h, na sede da CNBB, com transmissão ao vivo pelo canal da CPT no YouTube.

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