Nesta sexta-feira, 7 de março, a Codevasf publicou o Programa de Demissão Incentivada (PDI) e, de forma inconsequente, tentou atribuir ao SINPAF a responsabilidade pelo baixo valor do teto da indenização, estabelecido em R$ 385.503,00. Essa atitude da empresa é não só um desrespeito aos trabalhadores e trabalhadoras, mas também uma tentativa de desviar a atenção das suas próprias falhas em proporcionar condições mais justas a quem aderir ao plano de desligamento.

É importante esclarecer que a definição dos valores do PDI é uma prerrogativa exclusiva da Codevasf, que, como qualquer empregador responsável, deveria negociar adequadamente os critérios com seus (suas) trabalhadores (as). A competência para determinar orçamentos e condições de indenização é inteiramente da empresa, não cabendo ao sindicato estabelecer esses parâmetros.

O que acontece é que, como já divulgado em notícias sobre as rodadas de negociação do ACT, a empresa tentou empurrar para o sindicato a responsabilidade da “quitação ampla.” Caso o SINPAF aceitasse tal imposição, estaria, na prática, permitindo que os trabalhadores abrissem mão de quaisquer direitos de ação judicial relacionados a eventuais pendências não quitadas pela empresa.

O sindicato, porém, entende que cabe ao (à) trabalhador (a) decidir individualmente sobre sua adesão ao PDI e, ao mesmo tempo, garantir que todos os seus direitos sejam preservados. Caso o SINPAF tivesse aceitado a quitação ampla, estaria impedindo que os empregados pudessem buscar judicialmente o reconhecimento de direitos que porventura não sejam pagos corretamente, como horas extras ou outros benefícios.

O ACT sequer foi definido ou assinado, devido a Codevasf não apresentar nenhuma proposta digna para os (as) seus (suas) trabalhadores (as), não podendo, portanto, ser ferramenta de discussão dentro do PDI que já está publicado. Por isso também, a tentativa da Codevasf de jogar a culpa no SINPAF, ao invés de assumir sua responsabilidade como empresa, não só é infundada, como também é desrespeitosa para com os trabalhadores e as trabalhadoras que merecem um tratamento justo e transparente.

A gestão da Codevasf demonstra falta de comprometimento com a categoria ao tentar responsabilizar o Sindicato, enquanto se esquiva de suas obrigações. O SINPAF, por sua vez, reafirma seu compromisso com a justiça e a transparência nas negociações, sendo fundamental que os (as) trabalhadores (as) entendam a quem cabe a responsabilidade por cada processo ou ação.