REFORMA DO ESTATUTO

Na manhã deste domingo (26), a comissão eleita no último Congresso Nacional do SINPAF, representada pelo seu coordenador, Adilson F. da Mota, e pelo membro Orlando Silva, apresentou a sua proposta de alteração para reforma do Estatuto do Sindicato.

A comissão é composta por dois representantes eleitos por região. Na Plenária Sul, acompanharam a apresentação Carlos Bernardi (delegado pelo Seção Sindical Concórdia-SC) e Marcus Vinicius Sidoruk Vidal (presidente nacional do SINPAF), que também são membros eleitos para o grupo que sistematizou e criou a proposta.

De acordo com Adilson, as mudanças sugeridas adaptam o Estatuto à legislação atual, incluem artigos e parágrafos que registram ações que já são praticadas pelo Sindicato, mas que não eram contempladas ou não estavam previstas na norma e correções ortográficas e gramaticais.

“Esse foi o conjunto de modificações que a Comissão entendeu como sendo viável. Esperamos que seja possível internalizar a proposta entre os delegados para que essa seja aprovada por 2/3 dos presentes no Congresso”, afirmou Adilson.

Orlando Oliveira explicou que o Estatuto é a referência em casos de conflitos de ideias no Sindicato e, por isso, é preciso esclarecer o máximo das dúvidas possíveis e adequá-lo à realidade. Ele informou, ainda, que o documento atual foi analisado pelo escritório LBS Advogados, assessoria jurídica da Diretoria Nacional do SINPAF, que confirmou que o Estatuto está de acordo com o Código Civil brasileiro, mas que precisa de correções e inclusão dos casos omissos.

“As normas do SINPAF precisam estar em concordância com as novas leis e com os paradigmas que mudaram na sociedade brasileira como, por exemplo, a realização de atividades virtuais, que surgiu no contexto da pandemia da Covid-19,” explicou Orlando.

Atualmente, o estatuto possui 105 artigos. A proposta da Comissão prevê alterações em 28 deles e a inclusão de dois novos, conforme explicou a analista jurídica do SINPAF, Lilianne Galvão. Porém, a reforma só poderá ser efetuada no Congresso Nacional, que será realizado em junho deste ano, se aprovada por 2/3 (dois terços) dos delegados.  

ACT EMBRAPA

O vice-presidente do SINPAF, Julio Bicca, que também é delegado da Plenária Sul e membro eleito da Comissão Nacional de Negociação (CNN) do Sindicato para o ACT Embrapa 2022-2023, explicou aos delegados da Plenária Sul sobre a negociação coletiva. Ele também fez um resumo das ações de luta promovidas pela Diretoria Nacional e a CNN, como as mobilizações do “Basta!” e “Não engula SAPo.”

De acordo com Bicca, a comissão está lutando para garantir salários melhores, principalmente para aqueles que ganham menos. “A gente está lutando também em oposição à ideia de que a Embrapa tem salários bons, porque ela também tem funções com salários muito baixos. E a gente precisa sempre continuar lutando”, afirmou.

O presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, explicou que a negociação foi difícil devido ao “diálogo” ser feito com uma gestão que dificultava o processo e que seguia as orientações de um governo antitrabalhador. Ele lembrou que a primeira ação que atentava contra os diretos dos trabalhadores, por exemplo, foi o pedido de suspensão da cláusula do Plano de Saúde Casembrapa, enquanto buscava uma empresa privada para oferecer o plano de saúde, em detrimento do plano de autogestão dos trabalhadores e trabalhadoras da Embrapa.

“Essa cláusula sensível foi colocada logo no começo da negociação. Então, tornou-se cada vez mais importante ter uma estratégia e uma tática adequada para esse jogo da Embrapa. Melhoramos nossa comunicação, com a participação do diretor de comunicação em todas as mesas e incorporamos a presença do Felipe Pilger, que é nosso representante na Casembrapa, e a análise e contribuição do Dieese”, explicou Vinicius.

A analista jurídica do SINPAF, Lilianne Galvão, explicou como funciona o processo de mediação, que é um pedido de intervenção de terceiro, no caso o Tribunal Superior do Trabalho, em busca de uma proposta melhor. “Entregamos para o tribunal tudo aquilo que já foi oferecido pela empresa, já que o TST parte da última proposta e busca avançar ainda mais”, afirmou Lilianne.  

Ela informou, ainda, que essa é uma medida pré-processual e difere do dissídio coletivo, que precisa da anuência da empresa para seguir adiante. “A reunião com a juíza auxiliar não é uma negociação, é uma conversa. Ela ouve o sindicato e entende quais direitos não abrimos mão e, da mesma forma, reúne-se com a empresa. As informações tratadas nas reuniões não são divulgadas porque o próprio TST pede sigilo”, explicou a advogada.

Sobre a pauta para o ACT 2023-2024, Liliane esclareceu que a nova pauta é entregue à empresa, mesmo sem finalizar a negociação do período anterior. Ocorre que o TST possui um regimento interno que estabelece que a pauta seja entregue com pelo menos 60 dias de antecedência da data-base (1º de maio), caso seja necessário pedir permissão para dissídio ou mediação. Caso contrário, o Sindicato não consegue permissão para acionar o tribunal nesses casos.

“O fato de não termos encerrado ainda um ACT não pode prejudicar o acordo do período seguinte. Por isso estamos atentos às duas negociações e com cuidado para não perder nada e sempre em favor do trabalhador”, afirmou Lilianne Galvão.

CNN DO ACT 2023-2024

Os novos representantes da Região Sul escolhidos pelos delegados da plenária para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2024 são:

Titular: Odirlei Dalla Costa, da Seção Sindical Passo Fundo (RS)

Suplente: Ademar Rodrigues Neto, da Seção Sindical Londrina (PR)

O diretor Regional Sul, Mauro Nolasco, destacou que “os representantes fazem parte de duas Seções Sindicais que têm forte protagonismo na história de luta do SINPAF.”

MOÇÕES E ENCAMINHAMENTOS

A 25ª Plenária Regional Sul aprovou quatro encaminhamentos e três moções que, em resumo, trataram:

1 – Encaminhamento da Seção Sindical Londrina: Fortalecer o movimento Sindical, em especial o SINPAF, com o objetivo de implementar a luta para a recuperação da plena capacidade de produção de conhecimento científico e tecnológico de forma independente com financiamento público por parte da Embrapa, em favor da sociedade em seus vários segmentos, mantendo e aumentando a dignidade, os direitos e a valorização dos trabalhadores. E propõe ações.

2 – Encaminhamento da Seção Sindical Pelotas: Sugestão de que o tema da tese do Congresso Nacional seja incluído nas Plenárias Regionais subsequentes à Plenária Regional Sul.

3 – Encaminhamento da Seção Sindical Londrina: Palestra ou tese sobre o aquecimento global e nível mundial e nacional para o Congresso Nacional.

4 – Encaminhamento da Realização de um seminário para repensar a Embrapa sob a ótica do SINPAF.

5 – Moção de Repúdio aprovada por unanimidade à atual gestão da Embrapa, reforçando a campanha encabeçada pela Diretoria Nacional: Fora Moretti.

6 – Moção de repúdio à postura antissindical da Diretoria da Embrapa pela expulsão as Seções Sindicais das unidades.  

7 – Moção de repúdio à deliberação do Consad que permitiu a alteração do PCE proposta pela Embrapa, que exclui as atividades dos assistentes.

PLENÁRIA 2024

Os delegados aprovaram que a próxima Plenária Regional Sul, em 2024, será realizada novamente da Escola Sul da CUT, em Florianópolis-SC.