Em 13 de maio de 1888, a assinatura da Lei Áurea marcou o fim oficial da escravidão no Brasil. No entanto, a chamada “abolição” ocorreu sem qualquer política de reparação às pessoas negras escravizadas e suas famílias. Foi uma libertação sem terra, sem trabalho, sem teto – e sem dignidade. Para os movimentos negros e populares, a data se transformou em um símbolo da falsa abolição e da continuidade das estruturas de opressão racial.

A exclusão herdada daquele processo inacabado se reflete até hoje na desigualdade social entre brancos e negros. A população negra é a que mais sofre com o desemprego, com a precariedade dos serviços públicos e com a violência do Estado – especialmente nas periferias urbanas. É ela também a maioria entre os que vivem nas ruas, nos presídios e nos índices de mortes violentas.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, mais de 80% das pessoas mortas pela polícia no Brasil em 2023 eram negras. Além disso, a cada 10 pessoas presas no país, 7 são negras, de acordo com o levantamento do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias). Esses dados escancaram a seletividade penal e o racismo institucional que marcam o sistema de justiça criminal no Brasil.

A falsa narrativa de que o Brasil é um país miscigenado e sem racismo alimenta a invisibilidade do problema. O racismo estrutural é naturalizado nas instituições, nas relações sociais e no mercado de trabalho, mantendo uma hierarquia racial silenciosa, porém devastadora. Abolir a escravidão no papel não significou, de fato, construir uma sociedade justa e igualitária.

Por isso, o 13 de maio foi ressignificado pelos movimentos sociais como o Dia da Luta Contra o Racismo. Uma data para denunciar, lembrar e resistir. Uma oportunidade para exigir políticas públicas que promovam equidade racial, ações afirmativas, reparação histórica e o enfrentamento efetivo do racismo em todas as esferas da vida social.

Mais do que um marco no calendário, o 13 de maio deve ser um chamado à ação. A verdadeira abolição só será conquistada quando houver justiça social para o povo negro, reparação pelos crimes históricos e a desconstrução do racismo que ainda estrutura o Brasil.

A luta continua!

E essa luta também é do SINPAF – e é de todos e todas nós!