A Justiça do Trabalho ordenou, na última sexta-feira (29/4), que a Embrapa pague os adicionais aos Assistentes ‘A’ que possuem registro em Conselho de Classe, de acordo com parágrafo segundo da cláusula 22 do Acordo Coletivo de Trabalho 2010-2011. 41 trabalhadores que não receberam a diferença na época serão beneficiados pela decisão.

O juiz determinou ainda o prazo de cinco dias para a Embrapa pagar o débito, sob pena de penhora de bens. Porém, após cumprir o pagamento, a empresa pode entrar com recurso e contestar os valores, de acordo com o artigo 884 da CLT.

A Diretoria Nacional já encaminhou para todas as Seções Sindicais da Embrapa a lista com os nomes dos 41 contemplados para que cada Seção identifique os seus filiados e comunique-os sobre o êxito do processo.

Processo: 2129-88.2011.5.10.0001 – 1ª Vara do Trabalho de Brasília\DF