SINPAF adverte a Embrapa por descumprimento do ACT no processo de premiação por desempenho

O SINPAF adverte o Consad sobre o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria. A Embrapa não pode, por meio de seus órgãos deliberativos, ignorar qualquer cláusula prevista no ACT.

Por: Vânia Ferreira | | Notícias gerais

Nesta terça-feira (13), o SINPAF enviou carta à Embrapa solicitando a retomada imediata do Processo de Premiação por Desempenho Institucional 2019, ano base 2018, após decisão do Conselho de Administração (Consad) de cancelar a premiação neste ano e revogar a norma que a regulamenta.

Na carta, o Sindicato adverte o Consad sobre o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria.

Conforme cláusula 3.6 do ACT vigente, que trata sobre avaliação do sistema de premiação por resultado, é assegurada ao SINPAF a apresentação de sugestões para revisão das normas referentes à melhoria do sistema de avaliação, de premiação, progressão, promoção e movimentação de pessoal.

“A Embrapa não pode, por meio de seus órgãos deliberativos, ignorar qualquer cláusula prevista no ACT, que foi recentemente firmado, inclusive, com a mediação do Tribunal Superior do Trabalho”, diz o documento do SINPAF.

Ao analisar juridicamente o cancelamento da premiação, o Sindicato entende que, sendo um benefício referente ao ano base de 2018, trata-se de um direito já adquirido pelos trabalhadores, os quais aguardam que a Embrapa cumpra o que está disposto no acordo coletivo.

A assessoria jurídica do SINPAF abrirá uma ação judicial para garantir a continuidade do processo de premiação referente ao ano base 2018 e anular a decisão do Consad de revogar a Norma.

Clique aqui e leia a carta que o SINPAF enviou à Embrapa

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