Comunicado da Comissão Eleitoral Central (CEC 2019) 

Qualquer movimento realizado por qualquer das chapas inscritas para o pleito eleitoral, fora do período determinado  pela CEC-2019, para campanha eleitoral (antes e após o período permitido), deve ser considerado ilegal e, portanto, passível de punição, que pode ser desde multa até cancelamento do registro da chapa.

Por: Camila Bordinha | | Notícias gerais

COMUNICADO DA COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL (CEC 2019) 

 

COMUNICADO DA COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL (CEC 2019) 

A 20ª Plenária Nacional do SINPAF  aprovou, no dia 5 de junho de 2019, o Regimento Eleitoral que regerá as Eleições da Diretoria Nacional e Auditoria Fiscal Nacional para o triênio 2019-2022.

O Regimento Eleitoral determina, no Parágrafo Sexto do Artigo 10, a existência de um período para campanha eleitoral.

A Comissão Eleitoral Central, também eleita na Plenária Nacional, conforme Artigo 85 do Estatuto do SINPAF, tem como finalidade organizar, administrar e fiscalizar as eleições do SINPAF.

A CEC 2019, de acordo com as prerrogativas a ela atribuída, organizou e divulgou amplamente o calendário para as eleições do SINPAF.

Entendemos, portanto, que qualquer movimento realizado por qualquer das chapas inscritas para o pleito eleitoral, fora do período determinado  pela CEC-2019, para campanha eleitoral (antes e após o período permitido), deve ser considerado ilegal e, portanto, passível de punição, que pode ser desde multa até cancelamento do registro da chapa.

É assim que entendemos, amparados no Artigo 6º, letras a, b, e c, do Regimento Eleitoral.

Elias Moura Reis
Presidente da CEC-2019

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