Desde o ano passado, Seções Sindicais do SINPAF têm alcançado êxito em ações jurídicas contra diversas tentativas da Embrapa de retirar o adicional de insalubridade das trabalhadoras e dos trabalhadores, seja nos campos experimentais ou nos laboratórios.

Apesar de estar previsto nos artigos 189 a 194 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento do adicional na empresa só tem sido garantido devido à força do Sindicato, que tem atuado fiscalizando e agindo, administrativamente ou judicialmente, para a efetivação desse direito.

Foi o que aconteceu com a Seção Sindical Cenargen, que fica em Brasília-DF. Apesar de acompanhar o perito na produção do laudo que atesta a insalubridade nos ambientes laborais, a surpresa para os dirigentes sindicais chegou por meio de um documento contrário ao que tinha sido analisado ainda em 2016.

De acordo com o presidente da Seção, Nilson Carrijo, a ação impediu a retirada da insalubridade de cerca de 80% dos empregados da unidade. “Na época, a Justiça garantiu o pagamento por meio de liminar e, agora, tivemos a decisão favorável à categoria,” informou o dirigente sindical.

Em maio deste ano, portanto, a Justiça Trabalhista deu ganho de causa, com trânsito em julgado, para a ação da Seção Sindical Cenargen contra a Embrapa e garantiu a manutenção do pagamento do adicional de insalubridade para os/as trabalhadores/as da unidade.

No ano passado, a Seção Sindical Hortaliças, no Distrito Federal, também teve êxito em um processo na justiça que garantiu o pagamento desse direito. A ação foi movida ainda em 2021, quando uma consultoria externa emitiu um laudo “com cálculos questionáveis”, conforme explicou o presidente da Seção, Edmilson Nascimento.  

A princípio, a Seção Hortaliças pediu administrativamente para que os laudos fossem refeitos. Mas só com os peritos do Ministério Público do Trabalho (MPT), e com o acompanhamento do sindicato, alguns laudos foram suspensos. Atualmente, as trabalhadoras e os trabalhadores dos laboratórios já ganharam a ação e estão recebendo a insalubridade, que teve inclusive direito aos pagamentos retroativos. “O resultado da ação do pessoal nos campos deve sair em breve”, disse o presidente da Seção.

“Como Sindicato mostramos que com luta conseguimos tudo, que juntos fazemos a diferença. Graças ao Sindicato e com a força dos nossos filiados, o pessoal tá vendo a importância do SINPAF, tanto aqui dentro da unidade quanto aí fora nas questões da sociedade de uma forma geral,” afirmou o presidente da Seção Sindical Hortaliças.

Na unidade Embrapa Pecuária Sudeste, a Seção Sindical São Carlos, em São Paulo, ingressou com uma ação coletiva pedindo reconhecimento e o pagamento do Adicional de Insalubridade aos empregados em atividade de campo por exposição ao calor. Conforme explicou o presidente da Seção Sindical, Carlos Henrique Garcia, a ação foi exitosa na primeira instância e agora aguarda o julgamento de um recurso da empresa no Tribunal Regional Trabalhista da 15ª Região.

“Diversas ações individuais de Adicional de Insalubridade estão sendo favoráveis aos empregados e às empregadas, demonstrado claramente a deficiência ou direcionamento por parte da empresa dos laudos elaborados por ela,” concluiu Carlos Henrique.

ENTENDA

De acordo com a CLT, as atividades insalubres “são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos.”

Mas é a Norma Regulamentadora (NR) Nº 15 que classifica os agentes que causam a insalubridade como, por exemplo, ruídos, radiações, agentes químicos ou biológicos, frio ou calor excessivo, entre outros.  Na Embrapa existem diversas atividades que sujeitam seus trabalhadores e trabalhadoras aos agentes insalubres, tanto aqueles que estão nos campos experimentais, sob calor excessivo e agrotóxico, quanto os que ficam nos laboratórios, que também podem estar expostos aos agentes biológicos ou químicos, por exemplo.