A negociação do Acordo Coletivo 2023-2024 entre as Comissões do SINPAF e da Codevasf, realizada nesta segunda-feira (21), acordou diversas cláusulas que, em sua maioria, não tiveram alterações em relação ao acordo que está vigente.

O problema é que a Codevasf aguarda retorno da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Economia, sobre uma proposta de reajuste econômico e algumas cláusulas sociais, que a comissão da empresa afirma ter apresentado.

Porém, a reunião com a secretaria só será realizada na tarde desta terça-feira (22). Ou seja, qualquer alteração que for autorizada pela Sest somente será apresentada ao Sindicato em rodada de negociação futura.

Essa situação atrapalha a organização do SINPAF, já que a do sindicato é composta por oito membros, vindos de cada Seção Sindical, que atendem trabalhadores das 16 Superintendências Regionais da Codevasf.

“A última reunião foi em 27 de julho, quase um mês para que a Codevasf e a Sest se organizassem para apresentar alguma proposta digna à categoria,” analisou o presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal.

CLÁUSULA À CLÁUSULA

Para não perder viagem, literalmente, a comissão do sindicato propôs que se continuassem os debates para as cláusulas que não tenham alterações ou que ainda não tinham sido discutidas. Ao todo 23 itens acordados, entres parágrafos e alíneas, mas desses, 15 mantiveram o texto do ACT vigente.

Apesar de terem sido debatidas exaustivamente, a Codevasf pediu a exclusão das cláusulas de Ampliação de Padrões, Adicional de Titularidade, Plano de Cargos Salários, Implantação do Plano de Demissão Incentivada (PDI), Nível Operacional, Contagem de Tempo, Planejamento Estratégico e Seleção de Superintendentes Regionais, mantendo o padrão adotado pela empresa de excluir ou suspender cláusulas novas propostas pela Pauta de Reivindicações.

Entre as cláusulas acordadas com ajuste de texto está a quantidade de liberações sindicais dos eleitos para integrar a Diretoria Nacional do SINPAF.

NORMA DO TELETRABALHO

Outra cláusula acordada foi do Teletrabalho, proposta nova da Pauta de Reivindicações. Amplamente debatida na reunião, foi aprovada com texto proposto pela empresa, no qual se compromete à formulação de uma normativa sobre o assunto, porém somente foi aceita pela comissão do sindicato com a inclusão de que “o Normativo deverá ser apresentado ao SINPAF para avaliação e sugestão.”

De acordo com o presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, “a inclusão da cláusula sobre Teletrabalho no ACT é uma inovação, já que a negociação com a Codevasf saiu na frente ao acordarem a criação de uma normativa, o que muitas empresas estatais ainda não contemplam.”

COMPROVANTE DO AUXÍLIO PARA FILHOS COM DEFICIÊNCIA

A comissão da Codevasf afirmou que o parecer jurídico da empresa foi favorável à concessão do benefício apenas com a comprovação do laudo médico sobre a condição da pessoa com deficiência (Auxílio de Assistência e de Prestação Continuada), destinado aos empregados que possuem filhos com deficiência física ou mental. Porém, esta é uma das cláusulas que aguardam retorno da Sest e não pôde ser acordada, mantendo-se a suspensão pela empresa.