O SINPAF participou, no último 15 de junho, de uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, que debateu a importância da ratificação da Convenção 190 (C190) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para que o Brasil reconheça o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio.

Convocado pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP), no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o evento focou na violência e no assédio no ambiente de trabalho relacionados ao preconceito de gênero, já que a mulheres são as mais atingidas pelo problema.

Para a diretora da Mulher do SINPAF, Mirane Costa, é preciso que a classe trabalhadora se envolva e que a sociedade toda tome conhecimento e tome posição em relação ao enfrentamento e ao combate à violência no ambiente de trabalho. “As mulheres são mais vulneráveis nos ambientes de trabalho, nós somos a maioria da população e precisamos ter a garantia de que seremos respeitadas como ser humano no nosso ambiente de trabalho,” disse.

Um fator importante destacado pela diretora do SINPAF para coibir a prática do assédio nas empresas é a proteção à saúde. “A violência e o assédio moral e sexual no trabalho são fatores que interferem diretamente na produtividade das trabalhadoras e trabalhadores, com forte impacto na sua saúde física e mental principalmente,” esclareceu Mirane Costa.

“O papel do SINPAF é atuar fortemente na fiscalização e controle dessas condições e relações de trabalho, para que essa realidade mude e, com a ratificação da Convenção 190, teremos instrumentos legais para que isso ocorra o mais rápido possível. Por enquanto, as normativas que temos ainda são insuficientes para garantir o direito de vida digna para cada trabalhador e trabalhadora,” afirmou a diretora da Mulher.

De acordo com o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinicius Pinheiro, “a questão da violência e do assédio no trabalho não são episódios isolados e trata-se de um fenômeno generalizado, que encontra na inação e no silêncio seus maiores aliados.” “Ou você participa e se torna a favor de medidas, que incluem a ratificação da convenção 190, ou você é um conivente com a situação,” afirmou o diretor da organização.

Conforme Luba Melo, do Comitê das Mulheres da ISP-Interamérica – que é uma federação sindical mundial que representa trabalhadores em serviços públicos – é preciso que a luta pela ratificação da C190 seja levada também para ser debatida nos estados e municípios brasileiros. “Mais do que ratificar, precisamos regulamentar a convenção, que é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas ao mundo do trabalho livre de violência e assédio, incluindo com base em gênero,” afirmou.

A secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério da Mulheres, Denise Motta, apresentou as iniciativas do ministério para coibir o assédio, entre elas a criação de um grupo interministerial e outro grupo com membros permanentes da sociedade civil. Ela também fez referência sobre o Projeto de Lei 1.085/2023, que iguala o salário de homens e mulheres, aprovado pelo Congresso Nacional e que seguiu para sanção presidencial neste mês. “A Convenção 190 pode ajudar a reduzir a violência de gênero no trabalho porque o tratado indica que as empresas vão ter que apresentar com transparência dados salariais sobre os funcionários e as funcionárias,” afirmou.

Já Sônia Maria Zerino da Silva, do Fórum de Mulheres das Centrais Sindicais, afirmou que o crescimento da violência e do assédio ocorre “em virtude da competitividade acirrada que o mundo globalizado impõe aos profissionais e às organizações.” “E nós, mulheres das Centrais Sindicais, temos feito um grande trabalho, com campanhas, publicações, reuniões e rodas de conversa, explicando o que são os assédios moral e sexual, porque muitas trabalhadoras só identificam [o problema] quando nós chegamos e conversamos,” informou a sindicalista.

Também participaram pelo SINPAF, a secretária-geral, Dione Melo; os diretores de Relações Institucionais, Zeca Magalhães (Embrapa) e Paulo Roberto (Codevasf); o diretor de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente, Pedro Melo; o presidente interino da Seção Sindical Goiânia, Waltterlenne Englen; e a diretora de Comunicação da Seção Sindical Cerrados, Alessandra Rivera.

A CONVENÇÃO

Adotada em junho de 2019 pela Conferência Internacional do Trabalho (CIT), a Convenção Nº 190 é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência e assédio com base em gênero.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a convenção e encaminhou para ratificação do Congresso Nacional em uma data emblemática, 8 de março – Dia Internacional da Mulher.

ASSÉDIO NAS EMPRESAS

O tema tratado pela C190, violência e assédio no ambiente laboral, ganhou ainda mais destaque com a Pandemia da Covid-19, quando trabalhadoras e trabalhadores passaram a sofrer ainda mais pressão das empresas e instituições patronais.

Na Embrapa, por exemplo, o SINPAF já conseguiu inserir cláusula no Acordo Coletivo do Trabalho, para obrigar a empresa a coibir o Assédio Moral em suas instalações. Além disso, luta pela manutenção da Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral (CPPCAM), que foi instituída por sentença pela Justiça do Trabalho dada uma ação civil coletiva do Ministério Público do Trabalho.

O ACT da Codevasf também possui cláusula na qual compromete a empresa a realizar ações preventivas e elaborar regulamentação contra o assédio moral, além de palestras aos trabalhadores e trabalhadoras sobre o assunto. Porém, na atual negociação coletiva, para o período 2023-2024, na primeira mesa de negociação, a empresa solicitou a retirada da cláusula.