O SINPAF ingressou com Ação Civil Pública na justiça federal contra a alteração estatutária que implementou o Projeto Transforma Embrapa.  

O processo questiona a alteração estatutária para implementação do projeto que ocorreu sem o cumprimento de etapa prevista na lei de criação da empresa, que diz ser necessária a formalização de novo estatuto por meio de decreto presidencial.

Além disso, a ação questiona a criação de um cargo adicional para Diretor Executivo da Embrapa, que depende de lei para sua criação. Para ocupar esse cargo, podem ser chamados profissionais que não pertencem ao quadro de pessoal da empresa, pois se trata de cargo exclusivamente em comissão.

O juiz da causa abriu prazo para Embrapa e a União se manifestarem. Somente após essa manifestação, o juiz vai analisar o pedido de liminar do SINPAF no qual pede a imediata suspensão dos efeitos das alterações estatutárias e da criação do novo cargo de direção.

De acordo com a presidenta em exercício do SINPAF, Dione Melo, o Projeto Transforma Embrapa foi anunciado pela Gestão Moretti como o “Toque de Midas” necessário à resolução dos problemas da empresa.

“Passados alguns meses desde o anúncio do projeto, a economia e modernização prometidas pela empresa estão longe de serem alcançadas. Até o momento, foram eliminados somente nove cargos, com impacto econômico ínfimo, cerca de 0,01% ao mês na folha de pagamento da empresa. Se contabilizarmos os transtornos, o adoecimento das pessoas e a evidente falta de rumo com todas as mudanças em curso, o prejuízo vai ficando maior a cada dia”, afirmou Dione.  

O diretor jurídico do Sinpaf, Adilson F. Mota reforça que o SINPAF está se movimentando em várias instâncias para defender a Embrapa como empresa pública, democrática e inclusiva. “Estamos trabalhando para protegê-la da ingerência indevida do setor privado e das mudanças propostas e não internalizadas entre os empregados, como é o caso no Transforma Embrapa”, completa.

Importante destacar que a Seção Sindical Embrapa Sede do SINPAF também denunciou o Projeto Transforma Embrapa, por meio de denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU). Leia aqui a matéria completa.