O SINPAF convocou hoje, 25/01, assembleias gerais extraordinárias que serão realizadas de forma virtual nas Seções Sindicais da Codevasf a partir de 12h do dia 29 de janeiro até o dia 30 às 17h. O objetivo das assembleias é deliberar sobre a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024 feita pela empresa.

A Codevasf oferece um reajuste salarial de 3,45% sobre os salários (90% do INPC) mais o reajuste de 25% sobre os auxílios alimentação/refeição, baba/creche/pré-escola e filho com deficiência, retroativo a data-base da categoria (01/05/2023).

Outros itens que serão apreciados pelos empregados e empregadas nas assembleias são:

1) a inclusão das cláusulas de teletrabalho;

2) o auxílio para filhos com deficiência sem necessidade de comprovação da despesa;

 3) o compromisso da empresa de alterar a Resolução de concessão dos 10 dias de abono, com ampliação de mais um dia de folga por ocasião do aniversário do empregado e redução da exigência de comunicação prévia para 10 dias e;

4) algumas alterações de redações que foram feitas durante as rodadas de negociação entre as comissões do SINPAF e da Codevasf.

Sobre o processo de negociação  

As negociações do ACT da Codevasf tiveram início em 14 de junho de 2023. Desde então, o SINPAF buscou celeridade e avanços para os trabalhadores e trabalhadoras. A entidade realizou mobilizações, articulações políticas junto à parlamentares, fixou outdoors, solicitou e participou de reuniões com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e não mediu esforços para as tratativas com a Comissão de Negociação e com a presidência da Empresa.

No entanto, a empresa justifica que a falta de avanços econômicos se dá devido a orientação do governo emitida pela SEST à todas as Empresas Públicas Federais.

Carta à categoria

A Comissão Nacional de Negociação do SINPAF (CNN da Codevasf) divulgou uma carta onde explica para a categoria os pontos positivos e negativos do processo de negociação.

No texto, os integrantes da CNN reafirmam o seu compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras e esclarece que caso a categoria aprove a proposta, a entidade seguirá na “luta para a recuperação e ampliação de direitos, no novo ACT 2024/2025”.

Por outro lado, a CNN alerta que no caso de rejeição da proposta, a alternativa será a mediação judicial que apresenta alguns riscos aos avanços conquistados nas mesas de negociação.

“Caso se rejeite a proposta, a alternativa será a mediação judicial, onde a decisão será colocada nas mãos do TST, e se por um lado talvez aumente a possibilidade de um índice de reposição de 100% do INPC (3,83%), por outro podemos ter limitado a recomposição dos auxílios alimentação, creche e filhos portadores de deficiências ao mesmo patamar de 3,83% e não mais aos 25% oferecidos na via administrativa. Também poderemos ter que negociar cláusulas, ganhá-las ou perde-las, conforme intermediação do magistrado. Sim, a mediação trará seus riscos”, destaca a carta.

Confira a carta completa abaixo:

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