Nesta quinta-feira, 9/5, as Comissões de Negociação do SINPAF e da Embrapa retornaram às tratativas do Acordo Coletivo de Trabalho 2024-2025 (ACT da Embrapa 2024-2025). As negociações deste ano estão sendo marcadas por um ritmo mais acelerado. As análises das duas comissões foram até a cláusula 8.8, sendo que a proposta de pauta do ACT deste ano vai até a cláusula 10.14. Na íntegra, foram acordadas 16 cláusulas. Até o momento, a empresa não apresentou nenhum índice econômico.

Na rodada de hoje, os integrantes da Comissão Nacional de Negociação do SINPAF (CNN do SINPAF) trouxeram diferentes situações enfrentadas em suas regiões. Como é o caso da falta de técnico de trabalho nas unidades, das dificuldades para a realização da Semana Interna de Prevenção de Doenças e Acidentes de Trabalho (SIPAT) e da falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os trabalhadores e trabalhadoras exercerem suas funções.

Segundo o presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, as negociações estão mais céleres em 2024.  “A Embrapa tem tido uma postura diferenciada que é de trocar a exclusão para a análise, em determinadas cláusulas. O ritmo tem permitido a fluidez do acordo, porém tenho que lembrar que somente 16 cláusulas foram acordadas”, afirmou Marcus Vinicius.

SIPAT

Na parte da manhã de hoje, os debates da cláusula 8.2 que aborda a Semana Interna de Prevenção de Doenças e Acidentes de Trabalho (SIPAT) culminaram em diversos assuntos trazidos à mesa. A pauta da categoria reivindica que a SIPAT passe a ser presencial. Segundo os integrantes CNN do SINPAF, a Embrapa não tem dado a devida importância à semana, bem como, às questões que dizem respeito à qualidade de vida e segurança dos trabalhadores.

A Comissão da Embrapa pediu o ACT Revisando da Cláusula, sob a justificativa principal de que os eventos virtuais atingem mais pessoas. Ao ser pressionada sobre a falta de prioridade ao assunto, os representantes da empresa deixaram claro que existe recursos para a realização da SIPAT.

A CNN do SINPAF trouxe para o debate o fato da semana presencial, na maioria das vezes, ocorrer mais por causa de um esforço da Seção Sindical da unidade ou da Associação dos Empregados do que com financiamento pela própria Embrapa. 

Para completar o rol de reclamações, os relatos dos representantes regionais da CNN afirmaram que a semana da SIPAT, quando ocorre, não tem sido participativa, visto que nos eventos virtuais muitos empregados e empregadas, que são os maiores interessados, não conseguem dirimir suas dúvidas. Por último, foi destacado que a SIPAT deveria ser um momento de integração entre as equipes, mas que o formato virtual não tem permitido isso.

“A SIPAT presencial geralmente é financiada com recursos da Seção Sindical ou da Associação dos Empregados da Embrapa. Em algumas unidades, pelo menos a minha é assim, o responsável liga e diz que terá um evento virtual. O empregado/a vai participar, mas eles/as têm muitas dúvidas e não têm como tirar. A versão virtual não substitui a presencial de maneira nenhuma, ainda mais quando tratamos de efetividade”, destacou Silvia Belloni, representante da Diretoria Nacional na CNN.

“Imagina você fazer um evento para trabalhador de campo, por exemplo, ele tem dificuldade de fazer uma pergunta de forma virtual. Na realidade a Embrapa faz de conta que existe uma coisa que não existe. Então o SIPAT é assim. Um faz de conta. Eu vou cumprir tabela. Eu fiz, então legalmente eu estou protegido. Mas os trabalhadores/as não tiveram conhecimento. Eles/as não participam”, criticou Jasiel Nunes, integrante da CNN representando a Região Norte.

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)

Os debates da cláusula sobre a SIPAT, suscitaram também diversas críticas dos integrantes da Comissão da Embrapa sobre a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e sobre as regras descabidas para a liberação do equipamento aos trabalhadores e trabalhadoras.

O integrante da CNN que representa a região Centro-Oeste, Lucas Edinei, relatou que os empregados/as assinam um termo da Embrapa que comprova que eles receberam o EPI, mas que no caso da falta de equipamento, não existe uma forma dos/as trabalhadores/as registrarem.

“Qual o dispositivo que a Empresa dispõe para o trabalhador registrar que não tem EPI? Não tem! O tratamento com a saúde do trabalhador é altamente falho. A Embrapa precisa dar uma volta nas unidades para conhecer a realidade delas”, ressaltou Lucas.

O diretor-administrativo do SINPAF, Antônio Guedes, citou mais um caso vivenciado por ele mesmo na sua unidade, que é a Embrapa Cerrados. Ele relatou que já precisou de uma luva na quarta-feira e o setor alegou que naquele dia não poderia entregar material porque as entregas são feitas nas terças e quintas-feiras.

“Hoje na minha unidade. Os dois técnicos de segurança não estão trabalhando na função. Um trabalha no financeiro e outra cuida de estagiários. O setor de segurança da Embrapa é o que a gente encontra mais desvio de função.  A vida real na unidade é assim”, revelou Antônio Guedes.

“A Embrapa Passo Fundo, não é nada diferente da Cerrados. A entrega de EPIs lá é feita nas segundas, quartas e sextas-feiras na parte da manhã. E nos últimos dois meses, somente nas quartas-feiras pela manhã. Sem contar a falta de EPIs. Hoje em Passo Fundo não tem 50% da lista de EPIs que são necessários”, chamou a atenção Odirlei Dalla Costa, integrante da CNN representando a Região Sul.

TÉCNICO DE SEGURANÇA DE TRABALHO

Na parte da tarde, as discussões sobre segurança e proteção à saúde continuaram. Um dos itens de destaque foi a cláusula 8.7 que trata da Proteção à saúde do trabalhador/a. No Parágrafo Primeiro, a pauta de negociação propõe que todas as unidades da empresa deverão ter em seu quadro, no mínimo, 1 (um) técnico  de segurança de trabalho. Mas a Embrapa pediu exclusão do parágrafo.

No entanto, a CNN questionou, mais uma vez a comissão da empresa que apresentou números surpreendentes sobre a falta desse profissional nas unidades. Os integrantes de Teresina-Piauí, Rio de Janeiro-RJ e Passo Fundo-RS, relataram que atualmente as unidades não possuem técnicos de segurança.

“De todos esses anos que trabalho na Embrapa, nunca tivemos técnico de segurança no Rio de Janeiro, afirmou Davi Regis, integrante da CNN representando a região Sudeste.

O diretor de assuntos jurídicos e previdenciários do SINPAF, Adilson F. Mota, apontou que o SINPAF irá questionar a empresa sobre a falta desse profissional nas unidades.

“O desvio de função e a falta de técnicos de segurança nas unidades é algo muito sério. A segurança do trabalhador não pode se resumir ao que está no papel. Ela precisa ser priorizada e tratada de forma profissional. Por isso, vamos notificar a empresa.”

OUTROS TEMAS

A  Licença Maternidade está prevista na cláusula 7.2. do ACT. A pauta da categoria traz uma redação ao Parágrafo Segundo. O item propõe que as empregadas com filhos de até 2 (dois) anos de idade, que têm o benefício de jornada especial de 6 (seis) horas corridas, sem que tenham redução proporcional da remuneração.

Programa de Gerenciamento de Risco, Equipamento de Proteção Coletiva, Qualidade de Vida em Campos Experimentais, Promoção da Saúde, Proteção à Saúde do Trabalhador e Exames Médicos Periódicos e de Prevenção foram outros temas analisados hoje.

PRÓXIMA RODADA DE NEGOCIAÇÃO

As Comissões do SINPAF e da Embrapa voltarão a se reunir nos dias 23 e 24 próximos.

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