Nesta quinta-feira (27/7), a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (2023-2024) entre as Comissões do SINPAF e da Codevasf avançou pouco nas cláusulas sociais e se manteve estagnada nas cláusulas econômicas. 

O SINPAF abriu a reunião questionando a comissão da Codevasf sobre qual seria o índice de reajuste apresentado para os salários e os auxílios alimentação, creche/escola e filhos com deficiência. A empresa informou que ainda não poderia trazer nenhum valor para a mesa, mesmo afirmando que já protocolou na Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) uma nova proposta, melhor que a anterior. 

Durante esta quinta rodada de negociação, foram discutidas cinco cláusulas. As cláusulas 12ª (Rescisão de contrato de trabalho) e a 41ª (Comissões paritárias) foram acordadas como estão no acordo vigente. Ficaram suspensas  as cláusulas 19ª (Diárias e locomoção), a 6ª (Auxílio refeição/alimentação) e a 9ª Auxílio babá/creche/pré-escolar, pois não houve acordo. Além de não ter concluído o pedido de inclusão da cláusula Auxílio assistencial de prestação continuada que se destina aos filhos com deficiência. 

Cláusula de diárias de viagens  

A cláusula sobre diárias e locomoção, que trata das viagens feitas a trabalho, foi discutida exaustivamente no período da manhã e a prática não foi levada em conta. 

Atualmente, a Codevasf faz descontos no auxílio refeição/alimentação dos empregados que realizam viagens solicitadas pela empresa. 

A empresa alegou que sofreu uma auditoria questionando o pagamento de diárias para empregados que precisam viajar a trabalho e recebem no mesmo dia o auxílio alimentação/refeição. Porém, a empresa não mostrou o documento e nem disse qual foi o órgão que fez a tal auditoria, o que dificultou o diálogo.

A Codevasf continuou na defesa da tese de que deveria continuar descontando das diárias de viagens o valor diário recebido nos tíquetes refeição/alimentação.  Mesmo com os efeitos práticos relatados na reunião pelos membros da comissão, eles não se sensibilizaram.  

Celso Torres (Seção Sindical 7ªSR), membro da comissão nacional de negociação do SINPAF, diz que a empresa deveria se atentar à realidade dos trabalhadores que precisam ir à campo para executar trabalhos, na maioria das vezes em locais distantes e sem infraestrutura. Alguns lugares não aceitam o ticket alimentação/refeição e o desconto na diária leva o trabalhador tirar do próprio bolso para se alimentar. “A própria viagem a trabalho representa um risco de vida que o trabalhador enfrenta. Estes profissionais, a maioria deles fiscais de obra, colocam em risco suas vidas para que a empresa cumpra sua missão perante a sociedade, portanto é justo  reivindicarmos o direito a diárias sem descontos do ticket”, afirma.

Filhos com deficiência

Mais uma vez, a cláusula sobre o auxílio aos filhos com deficiência permaneceu suspensa. A Codevasf apresentou um novo parecer jurídico sobre a questão e se comprometeu a apresentar essa proposta para a Sest. 

Para o presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, há uma sinalização para uma mudança de entendimento que aponta para uma solução.  “O SINPAF vai aguardar a devolutiva vinda da Sest para passar para a categoria a proposta. Entendemos que essa cláusula não pode ser discutida dentro da cláusula de auxílio creche, ela merece um tratamento específico. A ideia é resolver a questão da necessidade de comprovação para receber o benefício, pois nós entendemos que o laudo é suficiente para comprovação dessa necessidade.  Uma pessoa com deficiência precisa de um tratamento diferenciado, de uma série de tratamentos.  Nós vemos que em outras empresas públicas esse auxílio é diferenciado”, ressalta.

O SINPAF enviou previamente à comissão da Codevasf os valores pagos por outras empresas públicas para os empregados que têm filhos com deficiência para que houvesse uma linha de comparação. No Banco do Brasil os trabalhadores recebem o auxílio creche no valor de R$ 602,81 e o auxílio para filhos com Deficiência é de R$ 657,58, na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) o auxílio creche é de R$ 192,75 e o para filhos com Deficiência é R$ 217,69, na Embrapa o auxílio creche é de R$ 519,19 e o auxílio para filhos com Deficiência R$ 727,79. 

O diretor de Relações Institucionais do SINPAF, Zeca Magalhães, defende que a empresa precisa parar de se pautar na dureza da lei e avançar nas cláusulas sociais.  “A Codevasf pode olhar para seus trabalhadores de forma mais humana. Não precisa de muito argumento para explicar que um filho com deficiência precisa de mais cuidados, além da creche que já é direito de toda criança”, argumenta. 

A sexta rodada de negociação ficou agendada para agosto, com a data a ser posteriormente divulgada. A empresa se comprometeu em trazer para o próximo encontro uma proposta de índice além dos 2,5% propostos anteriormente.