Na manhã desta quarta-feira (24/8), o presidente do SINPAF, Julio Guerra, participou de debate com o movimento sindical de todo o Brasil sobre o cenário legislativo e as prioridades para os trabalhadores. O encontro com dirigentes e militantes sindicais faz parte do Seminário “Cenários para as Relações de Trabalho no Brasil” promovido pela Secretaria de Relações de Trabalho da CUT, nos dias 24 e 25 de agosto, no Hotel Nacional em Brasília.

O painel foi conduzido pelos juristas Eymard Loguercio e Neuriberg Dias, que também são assessores parlamentares da CUT Nacional. “Independente de política partidária, o trabalhador necessita entender que existem mais de 200 Projetos de Leis no Congresso Nacional que ameaçam os nossos direitos”, enfatiza Loguercio.

Para o assessor parlamentar Neuriberg, existe um excesso de pragmatismo na base, onde os trabalhadores estão preocupados apenas com a negociação dos Acordos Coletivos. “Sim, temos que impedir retrocessos nos ACT’s, porém precisamos ampliar as nossas agendas de luta e incluir os projetos de Leis. “A base deve ter conhecimento das retiradas de direitos que vem por aí. É algo que pode acabar com todas as conquistas do movimento sindical”.

Dentro do “pacotaço” de Leis contra o trabalhador, os juristas destacaram o Projeto de Lei 4.193/2012 que trata sobre a prevalência do negociado sobre o legislado. O PL estabelece que as condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei. O projeto, segundo o autor, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), foi inspirado no PL 5483/01, enviado ao Congresso pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Recentemente houve nova tentativa de emplacar a flexibilização da CLT incluída no parecer do relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), no Projeto de Lei de Conversão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), tratado na MP 680/2015, enviada pelo Poder Executivo. Clique aqui e leia mais sobre o tema

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