O SINPAF repudia a atitude da Câmara Federal que, na calada da noite, “rasgou e jogou no lixo” o pacote baseado na proposta “10 Medidas Contra a Corrupção”, de iniciativa do Ministério Público, com o apoio de mais de dois milhões de assinaturas da população.

MATÉRIA DO SENADO – Senadores rejeitaram nesta quarta-feira (30) por 44 votos a 14 requerimento de urgência para votação imediata do projeto de lei com o pacote de medidas contra a corrupção. O texto — baseado na proposta “10 Medidas Contra a Corrupção” —, foi uma iniciativa do Ministério Público, com o apoio de mais de dois milhões de assinaturas da população. Mas foi modificado pela Câmara dos Deputados, tendo sido aprovado nesta madrugada.

Com a rejeição do pedido, colocado em votação pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, o texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Todos os senadores que se pronunciaram em Plenário foram contra o requerimento de urgência ao projeto (PLC 80/2016), que foi rejeitado, A votação foi nominal, conforme pedido do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O projeto contém diversas medidas para combater crimes relacionados ao patrimônio público, como aumento de penas para crimes de corrupção, escalonamento das punições de acordo com o prejuízo para os cofres públicos e previsão do crime de caixa dois, de uso de dinheiro não declarado oficialmente nas campanhas eleitorais.

Entre as mudanças mais polêmicas feitas na Câmara está a inclusão de punição a membros do Ministério Público e juízes que cometerem abuso de autoridade. Críticos da medida dizem que o objetivo é barrar as investigações da Operação Lava Jato.

Pressa

O requerimento de urgência foi apresentado com o apoio de senadores de três partidos: PSD, PTC e PMDB. A inclusão na pauta gerou protestos. O argumento era de que precisaria ter sido lido antes da ordem do dia para entrar na pauta, entendimento contrário ao do presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele argumentou que o requerimento não havia sido apresentado por ele, mas a decisão de colocar o pedido em votação foi criticada.

Fonte e foto: Agência Senado