Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário

Representação dos trabalhadores nos fundos de pensão é ameaçada pelo PLP 268

27 de abril de 2016

Uma nova proposta que ameaça direitos dos trabalhadores deve entrar em tramitação em breve na Câmara dos Deputados. O PLP 268 impede a representação dos trabalhadores nos fundos de pensão, uma conquista da década de 1970, quando da extinção dos antigos fundos de aposentadorias.

Até 2000, os bancos e executivos vinculados ao mercado financeiro dominavam o setor, situação que só foi alterada com a organização e luta das categorias e suas entidades representativas.

“Se esse PLP 268 passar na Câmara os trabalhadores não serão mais representados em seus fundos de pensão”, alerta a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano.

O projeto

O PLP 268, que teve origem no PLS 388 e no PLS 78 aprovados na Casa, de autoria de Paulo Bauer (PSDB-SC) e Valdir Raupp (PMDB-RO), respectivamente altera a Lei Complementar nº 108, eliminando a eleição de diretores das entidades que são patrocinadas por empresas e órgãos públicos e reduz a um terço a representação dos participantes nos conselhos deliberativo e fiscal.

De acordo com o projeto, as vagas ocupadas pelos representantes dos trabalhadores serão de conselheiros “independentes” e diretores contratados no mercado por “empresas especializadas”. Dessa forma as empresas terão mais poder para alterar questões pertinentes aos direitos de seus empregados, como planos de benefícios, direitos e estatutos.

Conforme divulgado pelo Comitê, serão realizadas reuniões de discussão e mobilização com diversas entidades para fortalecer essa mobilização, com a participação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.

Fonte: com informações do site Diga Não ao PLS 555

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