Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário

Juiz concede juros e correção monetária para cálculos da ação de Premiação por Desempenho da Embrapa

4 de março de 2022

Em fevereiro, o juiz responsável pela ação da Premiação por Desempenho, promovida pelo SINPAF contra a Embrapa, decidiu que os pagamentos devem ser feitos com juros e correção monetária, conforme já tinha sido solicitado pelo Sindicato na ação inicial.

O direito ao recebimento dos prêmios de avaliação por desempenho de 2019, ano base 2018, e dos anos seguintes, às trabalhadoras e aos trabalhadores da Embrapa, foi decidido no julgamento de outubro de 2021. Porém, na decisão, o juiz tinha sido omisso quanto à incidência dos juros, o que agora foi conquistado devido ao recurso do Sindicato.

Os juros e a correção monetária são importantes para que os pagamentos devidos aos trabalhadores e às trabalhadoras não percam o seu valor e, consequentemente, o seu poder de compra. Caso contrário, a depender de quando a ação seja liquidada, com a inflação em constante crescimento e os riscos globais que afetam a economia brasileira, os valores a serem pagos ficariam defasados.

Após mais esta decisão favorável ao SINPAF, a ação deverá ser encaminhada para a instância superior, que é o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10), do Distrito Federal e Territórios, devido ao recurso requerido pela Embrapa.

SINPAF na defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores!

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