Atendendo ao pedido do SINPAF, a Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba S.A (Emepa/PB) marcou para o dia 15 de março a primeira rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2017-2018). veja o documento.

Para prorrogar o ACT vigente por mais 30 dias e garantir a data-base da categoria, o SINPAF ajuizou o protesto judicial, o qual foi deferido (aceito) pela justiça do estado da Paraíba.

A garantia de data-base é necessária para que os trabalhadores não sejam prejudicados em relação à retroatividade dos benefícios, caso as negociações ultrapassem o período previsto.

O secretário-geral do SINPAF, Luiz Carlos Benato, e o presidente da Seção Sindical Emepa, Boanerges Josinery Gomes, entregaram a pauta de reivindicação em janeiro deste ano (leia a matéria).

De acordo com o presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia, “o Sindicato espera que as demais empresas de base do SINPAF tenham a mesma agilidade da Emepa. Quando as negociações atrasam muito ou se estendem demais, os trabalhadores começam a ficar preocupados, pois sabemos que o ideal é chegar na data-base da categoria com o acordo coletivo resolvido”, disse.

PROTESTO JUDICIAL – É uma ação na justiça do trabalho para garantir a data-base da categoria e estender por mais 30 dias a vigência do ACT.

DATA-BASE– é a data estabelecida para reajuste salarial e demais benefícios que constam no ACT da categoria.