Após a reunião bilateral entre Embrapa e SINPAF, mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que ocorreu nesta segunda-feira (13), a Diretoria Nacional convoca a base para votar pela aprovação ou rejeição da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (2022/2023) apresentada pela empresa.
A votação deve ocorrer por meio de Assembleias Gerais Extraordinárias em todas as unidades da empresa, entre os dias 16 e 17 de março, de forma presencial.
A proposta, que foi bem recebida pela Diretoria Nacional e pela Comissão Nacional de Negociação (CNN), conta com os seguintes itens para deliberação:

· Reajuste de 100% do IPCA sobre os salários (12,13%);
· Retroativo à data-base da categoria (1º/05/2022);
· Alteração nas cláusulas:

7.4 – Licença para adoção;
8.3 – Programa de prevenção de riscos ambientais – PPRA;
8.4 – Equipamentos de proteção individual (EPI), caput e parágrafos;
8.6 – Promoção da saúde, caput;
8.8 – Exames médicos, periódicos e de prevenção, caput, parágrafos primeiro, terceiro e quarto, conforme atas das rodadas.

· Inclusões nas cláusulas:
6.3 – Justificação de faltas (parágrafo primeiro);
7.3 – Licença paternidade (parágrafo único);
8.14 – Comunicação de acidente de trabalho;
8.15 – Perfil profissiográfico previdenciário;
10.3 – Ações contra a covid-19.

Histórico

Foram 18 reuniões de negociação, que se iniciaram no dia 28 de abril e que se arrastaram até 13 de março de 2023. Quase um ano esperando uma recomposição justa.

A Embrapa fez a categoria esperar por 11 rodadas, para enfim apresentar o índice de 60% do IPCA (7,27%) do período sem retroativo, em 23 de setembro, após o SINPAF reunir a base para uma mobilização. Nesta ocasião, trabalhadoras e trabalhadores ficaram em vigília na sede da empresa e em diversas seções sindicais pelo país, desde às 8h, no chamado Dia do Basta, em que reivindicaram seus direitos.

Na 13ª rodada de negociação, que aconteceu no dia 7 de outubro de 2022, o SINPAF apresentou contraproposta pedindo recomposição dos salários pelo INPC integral do período (12,47%) com pagamento retroativo a 1º de maio, data-base da categoria, com incidência do índice também para os auxílios alimentação/refeição, creche/babá/escola e para filhos ou dependentes com deficiência.

No dia 24 de outubro de 2022, durante a 14ª mesa de negociação, a Embrapa cedeu à pressão da categoria, que estava mobilizada na porta da empresa e retornou no período da tarde dizendo que só poderia oferecer 70% do IPCA (8,49%), retroativo à data-base.

Mesmo não concordando com o apresentado, o sindicato convocou assembleias nos dias 3 e 4 de novembro para consultar a base. A proposta foi rejeitada por ampla maioria, sendo 37 seções contrárias e somente 3 favoráveis.
Na falta de avanço com a empresa, a CNN solicitou a mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o ACT, no dia 10 de novembro. Desde então, o SINPAF fez reuniões unilaterais e bilaterais mediadas pela juíza auxiliar da Vice-Presidência do TST para tentar chegar a um acordo favorável à base.
Segundo o presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, depois de todo o esforço da comissão em prol da categoria e tanto tempo sem reajuste salarial, é importante reconhecermos essa vitória do sindicato e dos trabalhadores e trabalhadoras. “A participação agora nas assembleias é muito importante. Acredito que com a aprovação desse índice saímos com esperança deste acordo coletivo para podermos começar um novo, com novas perspectivas para a categoria”, afirma.

Veja aqui o edital de convocação das assembleias: