15 MINUTOS: após reunião no MPT, SINPAF aguarda posicionamento da Embrapa

Por: Vânia Ferreira em Quinta, 22 Dezembro 2016 | Categoria: Notícias gerais

No dia 15 deste mês, o presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia, e a diretora de Divulgação e Imprensa do Sindicato, Marcia Cristina de Faria, participaram, junto com a representante da assessoria jurídica da Embrapa, Wina Lages Pereira, de reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT), com o subprocurador geral Ricardo José Macedo de Britto Pereira, dando sequência à negociação para uma possível supressão da exigência do intervalo intrajornada de 15 minutos para as mulheres, previsto no artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No encontro, o subprocurador disse que vem estudando o caso específico das trabalhadoras da Embrapa desde a provocação feita pelo SINPAF na audiência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, hoje, entende que é possível a supressão desse intervalo, apesar de ser uma regra da CLT. Entretanto, para que isso aconteça ele considera que é necessário haver, por parte da empresa, alguma compensação para as empregadas, ou mesmo para o conjunto de trabalhadores.

NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO - Ao ser questionado sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que neste mês reformulou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e referendou a validade de uma cláusula de acordo coletivo sobre direitos previstos na legislação trabalhista, o subprocurador lembrou que, no caso julgado pelo STF, sindicato e empresa haviam negociado a exclusão de um direito trabalhista compensando com outro benefício também vantajoso financeiramente aos empregados.

Britto Pereira afirmou que é com base nesse entendimento do STF que propõe a mesma alternativa para o caso das mulheres da Embrapa e, por isso, sugere que haja a compensação da retirada dos 15 minutos com outro benefício às (aos) trabalhadoras (es). De acordo com o subprocurador, a simples renúncia do direito aos 15 minutos, sem a compensação com outro benefício também vantajoso, não avançaria na esfera jurídica. A ideia é, inclusive, que se abra espaço para facultar o direito para aquelas mulheres que desejam exercer o seu direito garantido em lei.

Após a reunião do último dia 15 com o MPT, o SINPAF continua dialogando com a empresa em busca da construção conjunta de uma proposta para a supressão dos 15 minutos, mas que contemple uma contrapartida aos trabalhadores. Quando a empresa chegar a essa oferta, o SINPAF deverá colocar a proposta em votação em assembleias e, imediatamente, levar o resultado ao MTP, para que o subprocurador Britto Pereira possa dar sequência à mediação do acordo.

 

Foto: Comunicação SINPAF/DN - Reunião no MPT