SINPAF conquista na Justiça que trabalhadores que apresentam fatores de risco para Covid-19 continuem em regime de revezamento

SINPAF conquista na Justiça que trabalhadores que apresentam fatores de risco para Covid-19 continuem em regime de revezamento

Por: Vânia Ferreira | | Notícias gerais

A Justiça do Trabalho aceitou de forma parcial os pedidos do SINPAF e determinou, em caráter liminar, que a Embrapa suspenda o retorno presencial integral, previsto para 1º de setembro, dos trabalhadores/as que apresentam condições ou fatores de riscos para a Covid 19, e mantenha as escalas de revezamento conforme vinha fazendo.

A decisão do magistrado é válida para todas as unidades da Embrapa.

De acordo com a decisão liminar, baseada na Instrução Normativa nº 109 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, está suspenso o retorno integral, previsto para 1º de setembro, para os trabalhadores/as que se enquadrem em uma das seguintes condições:

• Com idade igual ou superior a sessenta anos;
• Cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada) e miocardiopatias de diferentes etiologias (insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica);
• Pneumopatias graves ou descompensados (dependentes de oxigênio, asma moderada/grave, DPOC);
• Imunodepressão e imunossupressão;
• Doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);
• Doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;
• Neoplasia maligna (exceto câncer não melanótico de pele);
• Doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia);
• Gestantes e lactantes.
• Servidores e empregados públicos na condição de pais, padrastos ou madrastas que possuam filhos ou responsáveis que tenham a guarda de menores em idade escolar ou inferior, nos locais onde ainda estiverem mantidas a suspensão das aulas presenciais ou dos serviços de creche, e que necessitem da assistência de um dos pais ou guardião, e que não possua cônjuge, companheiro ou outro familiar adulto na residência apto a prestar assistência;
• Servidores e empregados públicos que coabitem com idosos ou pessoas com deficiência e integrantes do grupo de risco para a COVID-19; e
• Servidores e empregados públicos que utilizam transporte público coletivo nos deslocamentos para os locais de trabalho.

Caso a EMBRAPA não cumpra a decisão, a Justiça do Trabalho fixou multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00, até o trânsito em julgado da sentença.

SINPAF na luta em defesa da vida!

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