Gestão Moretti reconhece o descumprimento da Norma de Transferência

Gestão Moretti reconhece o descumprimento da Norma de Transferência

Por: Camila Bordinha | | Notícias gerais

Fonte: Freepik

Na segunda-feira, 12 de julho, a Embrapa respondeu aos questionamentos feitos pelo SINPAF sobre a aplicação da Norma de Transferência. Apesar de não esclarecer todos os pontos levantados pelo sindicato, a empresa reconhece que não está respeitando a regra vigente.

Na carta, a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) da Embrapa afirma que um grupo de trabalho está revisando a normativa, de acordo com a atualização da legislação trabalhista. Porém, é preciso enfatizar que a produção de uma nova regra não é justificativa para o descumprimento da que está vigente. Portanto, os atuais critérios para se fazer a movimentação de pessoal precisam ser legais e transparentes.

A empresa reconhece ainda descumprir o item 10.1 da Norma, que prevê a implantação do Banco de Cadastro de Candidatos à Transferência (BCT) e que não foi concretizado até o momento. Na carta, a Embrapa trata o BCT como “sugestão” que “somente será efetivada quando da finalização e aprovação de um novo normativo.”

Essa situação abre brechas para que os pedidos de transferência sejam acatados conforme a conveniência do gestor público, o qual pode, inclusive, privilegiar pessoas mais próximas ou que mais lhe agradem, conforme as denúncias que o Sindicato tem recebido.

Com uma argumentação débil quanto à obediência da regra estabelecida, a GGP informou, ainda, que “orienta o processo de transferência em conformidade à Norma Vigente, com a inclusão de formulário de solicitação e devidas justificativas.” Porém, dizer que “orienta” não garante o cumprimento dos critérios da Norma, ao contrário, deixa a aplicação dos mesmos ao bel prazer do mandatário e dificulta a fiscalização.

Até que a empresa proceda à atualização da norma, a Gestão Moretti deve cumprir o que está previsto no instrumento vigente, de forma transparente e justa. A transferência deve partir do interesse da empresa alinhado ao do trabalhador, seguindo critérios claros e transparentes, e não da conveniência pessoal de qualquer gestor. Normas foram feitas para serem respeitadas.

O SINPAF continuará lutando pela aplicação e atualização da norma de transferência e, caso a gestão da empresa continue a se omitir do cumprimento, desrespeitando os direitos das trabalhadoras e trabalhadores, tomará providências administrativas e legais cabíveis. Chega de abuso e de omissão.

SINPAF por uma Embrapa Pública, Democrática e Inclusiva!

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