SINPAF denuncia Gestão Moretti na Organização Internacional do Trabalho

SINPAF denuncia Gestão Moretti na Organização Internacional do Trabalho

Por: Diretoria Nacional | | Notícias gerais

A liberdade sindical é uma condição obrigatória e necessária para que os sindicatos e seus dirigentes possam atuar livremente na defesa dos interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Diante dos ataques recorrentes da Gestão Moretti contra o SINPAF, criando obstáculos e tentando impor restrições que ferem os princípios da liberdade sindical coletiva, a Diretoria Nacional denunciou os atuais gestores da empresa na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por práticas antissindicais.

A OIT é a agência das Nações Unidas responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho (Convenções e Recomendações). A agência possui um sistema de controle da aplicação dessas normas, composto por vários órgãos e instrumentos, dentre os quais o Comitê de Liberdade Sindical, que examina as queixas relativas às violações dos princípios da liberdade sindical e da negociação coletiva (derivados das Convenções 87  e 98 da OIT).

A denúncia apresentada à OIT foi acompanhada de farta documentação para demonstrar as tentativas da Gestão Moretti de coibir a ação do SINPAF. Descrevemos, abaixo, algumas delas:

Cobrança das liberações de dirigentes sindicais - A Gestão Moretti tentou interpretar a seu bel prazer a cláusula 9.4 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), ao cobrar do SINPAF (Diretoria Nacional e Seções Sindicais) os valores salariais dos dirigentes liberados, tendo por objetivo inviabilizar economicamente o sindicato. O SINPAF acionou a justiça e obteve decisão favorável ao cumprimento da cláusula de liberações sindicais explicitadas no ACT. 

Não renovação de contratos de aluguéis celebrados com as Seções Sindicais - Seguindo determinação da Gestão Moretti, as chefias das Unidades da Embrapa começaram a enviar carta aos presidentes das seções sindicais, avisando de forma intempestiva, que não iriam mais renovar os contratos de aluguéis, alguns desses celebrados e renovados sistematicamente há mais de vinte anos. Para justificar a não renovação, a Gestão Moretti tem se utilizado de pareceres jurídicos peculiares e de justificativas esdrúxulas que vão da “falta de espaço” nas unidades a uma “recomendação” que teria sido feito pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para retirar o SINPAF das instalações da empresa.

Instada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a apresentar o documento onde constaria a improvável recomendação, a empresa vem enrolando e impressionando negativamente pelas acrobacias retóricas e estratagemas utilizados para expulsar o SINPAF, dificultando assim o convívio diário e a relação com a base. 

É importante lembrar que a cessão de espaços pela Embrapa a terceiros não se restringe somente às Seções Sindicais do SINPAF, havendo destinação de espaços físicos a outras entidades, as quais até o momento não receberam qualquer comunicado quanto à desocupação. 

Constrangidos, alguns chefes de unidades se posicionaram, até em correspondência, quanto à importância do SINPAF e o problema que seria sua retirada das instalações da empresa. Pedindo sigilo por medo de retaliação, admitem o equívoco, mas alegam não poder fazer nada diante das orientações dadas pela Gestão Moretti.

Judicialização de demandas da base por falta de diálogo da Gestão Moretti com o Sindicato - Desde o início da gestão da atual Diretoria do Sindicato, ocorrida em 31 de janeiro de 2020, o SINPAF tem buscado dialogar com a empresa em questões afetas aos seus representados e representadas. Entretanto, a Gestão Moretti tem evitado ostensivamente qualquer tipo de interação com o Sindicato, demorando ou não respondendo às comunicações endereçadas à empresa. No limite, direciona as demandas do SINPAF e da base para atores com pouco ou nenhum poder decisório. Essa situação dificulta a solução pacífica e pactuada entre as partes, restando ao Sindicato a via judicial para resolver questões que poderiam ser mais facilmente equacionadas.

Transferência de dirigentes sindicais e de membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) - Em plena pandemia, a Gestão Moretti tentou transferir compulsoriamente mais de vinte trabalhadores, entre eles dois dirigentes sindicais e um membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), lotados na Unidade de Pesquisa da Embrapa Meio Norte, em Parnaíba-PI. Sem qualquer justificativa técnica ou negociação prévia, os gestores tentaram realocar esses trabalhadores em Teresina-PI, cidade localizada há mais de 300 km de distância de Parnaíba, lembrando ainda que a maior parte desses trabalhadores trabalha e reside nessa cidade há mais de vinte anos. O SINPAF acionou a Justiça do Trabalho e o judiciário declarou a ilegalidade nas atitudes dos gestores da empresa. As transferências foram temporariamente suspensas.

A Gestão Moretti, que assumiu a direção da empresa por indicação política, driblando a transparência e os processos seletivos até então realizados para a definição de gestores, prefere lutar contra o SINPAF, entidade que tem defendido incansavelmente a Embrapa nesse momento complexo, do que ir para o embate contra aqueles que trabalham pelo desmonte e precarização das condições de trabalho na empresa. 

O SINPAF, por meio de seus dirigentes, continuará a desempenhar o papel esperado de um sindicato combativo, que trava a boa batalha, procurando o apoio de instâncias e instituições que possam ajudar na defesa da Embrapa e dos seus trabalhadores e trabalhadoras.

Nosso sindicato está atuando fortemente para coibir as ações antissindicais, bem como o assédio moral institucional e todas as distorções e problemas advindos de gestões frágeis, pouco transparentes e autoritárias

Continuamos na luta pela Embrapa como Empresa Pública, Democrática e Inclusiva!

 

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